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20 de novembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Pg. 152. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2017

DE URGÊNCIA, HÁ QUE SE SALIENTAR QUE O ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A ADMITE DESDE QUE HAJA ELEMENTOS.... EMATENÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, HÁ QUE SE SALIENTAR QUE O ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... POSTO NO ART. 43, 2º, DO CDC, COMO ALEGADO, DEVENDO SE AGUARDAR, PARA TANTO...

Pg. 169. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2017

DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, HAJA VISTA DETÊMCARÁTER PÚBLICO, EXVI ART. 43, 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.3. EVENTUAIS... GUIMARÃES 37672/RS). VISTOS. 1. EXTRAIA-SE CERTIDÃO, NOS MOLDES DO ART.828, CPC, VINDO COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI...Pg. 169. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande...

Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2017

ENVIADA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A QUE ALUDE O ART. 43, 2º, CDC. INEXISTE QUALQUER ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE TERIA... A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A QUE ALUDE O ART. 43, 2º, CDC.INEXISTE QUALQUER ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS QUE TERIAMENSEJADO....CITE-SE, POR MANDADO, PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO DE 15...

Pg. 117. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2017

NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE NOVEMBRO DE 2017 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL... O CANCELAMENTO E A NULIDADE DO CADASTRO INQUINADO NA INICIAL POR VULNERAÇÃO DO ART.43, 2º, DO CDC, O QUE DEFIRO EMSEDE... N.º 1.060/50 E ART.98, 3º, DO CPC. NÚMERO VERIFICADOR: 001117006624...

Pg. 2417. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/11/2017

....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6°, 14 E 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGOS 5º E 6° DA LEI N.......: COM BASE NOS ARTIGOS 4º, 6°, 14 E 18 § 1º II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5°, 6° E 33 DA LEI 9.099/95 JULGO... EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 567-A-SE SENTENÇA....: ANTE...

Pg. 2416. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/11/2017

E 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGOS 5º, 6° E 33 DA LEI N.° 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..., § 3º, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI . 9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO... EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI . 9.099/95 TRAN...

Pg. 7. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2017

O RECURSO DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO APRESENTADAS FORA DO PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 82, §1º, DA LEI 9.099/95, POIS, NO... de aplicação da súmula 404 do STJ porque não se pode presumir a ciência que a Lei 8.078/90 exige. Mera prestação de serviço... DO ART. 82, § 1O DA LEI 9.099/95 - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONH...

Andamento do Processo n. 2017/0139128-5 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

redação dada ao art. 1.º - F da Lei n.º 9.494/97 pela Medida Provisória n.º 2.180/35, os juros de mora devem ser fixados no... a cobertura de doença preexistente (Lei 9.656/98, art. 11), que não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido, impede... ser conhecido, conforme o art. 500, III do Código de Processo Civil. P...

Andamento do Processo n. 2017/0219076-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

. 1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil/2015 é inviável o agravo interno que deixa de impugnar...Andamento do Processo n. 2017/0219076-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ (4093) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 1.163.213 - MG (2017/0219076-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BEL...

Andamento do Processo n. 2017/0245421-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. 1. ART. 43, § 2º, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211...). Nas razões do especial, o recorrente alegou dissídio jurisprudencial e ofensa ao art. 43, § 2º, do CDC. Sustentou... pleiteada. No mais, o conteúdo normativo inserto no art. 43, § 2º, do CDC não...

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