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22 de janeiro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Pg. 1494. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6º , 14 , 22 E 43 , § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , ARTIGOS 5º E 6º DA LEI N.º 9.099... E 42 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5º , 6º E 33 DA LEI N.º 9.099 /95, JULGO PARCIALMENTE... E ARTIGO 14 § 3.º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JULGO IMPROCED...

Pg. 1490. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/01/2018

DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , ARTIGOS 5º E 6º DA LEI N.º 9.099 /95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA... DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 5º , 6º E 33 DA LEI 9.099 /95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... DECISÃO. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TE...

Pg. 3196. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018

com bastante clareza acerca do tema, in verbis: Inversão do ônus da prova. Art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor... dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /1995 c/c art. 1º da Lei 10.259 /2001. Trata-se de ação sumaríssima... , do Código de Defesa do Consumidor , que depende de circunstância...

Pg. 3195. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018

com bastante clareza acerca do tema, in verbis: Inversão do ônus da prova. Art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor..., nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /1995 c/c art. 1º da Lei 10.259 /2001. Trata-se de ação sumaríssima em que a autora... , do Código de Defesa do Consumidor , que depende de circunst...

Pg. 1359. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

nessa súmula, não bastasse ter sido construído à luz da regra inscrita pelo art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... de órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43 do CDC... moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome lançado à restrição em ...

Pg. 1369. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

nessa súmula, não bastasse ter sido construído à luz da regra inscrita pelo art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... de órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43 do CDC... moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome lançado à restrição em ...

Pg. 1379. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

nessa súmula, não bastasse ter sido construído à luz da regra inscrita pelo art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... de órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43 do CDC... moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome lançado à restrição em ...

Pg. 1389. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

nessa súmula, não bastasse ter sido construído à luz da regra inscrita pelo art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... de órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43 do CDC... moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome lançado à restrição em ...

Pg. 1399. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

nessa súmula, não bastasse ter sido construído à luz da regra inscrita pelo art. 43 , § 2º , do Código de Defesa... de órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43 do CDC... moral: Certamente, o consumidor que tem o seu nome lançado à restrição em ...

Pg. 5053. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, autorizado pelo artigo 43 , do Código de Defesa do Consumidor , cumprindo destacar que a agravante não nega a existência..., o agravo não é conhecido, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. - Magistrado (a) Fernando Sastre... e Criminais do Estado de São Paulo, nos termos do art. 41 , § 1º , da L...

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