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22 de setembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

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Pg. 5972. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Pg. 5965. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias

Pg. 6475. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa

Pg. 6465. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Pg. 6445. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o

Pg. 6459. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Pg. 6609. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o

Pg. 6584. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade. Art. 399. O juiz

Pg. 6639. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o

Pg. 6652. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

à sua intimação. Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

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