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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 1103. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2018

de Defesa do Consumidor , em especial, do que dispõe o seu art. 43 .Ocorre que, da análise detida dos autos, vejo que não....Sustenta que a manutenção do protesto, por período superior a 05 (cinco) anos, viola o disposto no art. 43 , do Código... de Defesa do Consumidor , e que a prescrição do direito de ação para cob...

Pg. 2335. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

QUE GERENCIAM ESSES CADASTROS, E NÃO DO CREDOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Cristina Dias dos Santos... (OAB: 280880/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 1007072-60....

Pg. 2437. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

DA NEGATIVAÇÃO COMPETE AOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

Pg. 2053. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

de suas atividades. Em outras palavras, os cadastros de inadimplentes da SERASA e do SPC previstos no artigo 43 da Lei n...-se o poder familiar do genitor em relação ao filho (art. 1.635, do Novo Código Civil) e, via de consequência, o dever...° 8.078/90 têm por vocação conferir proteção ao sistema bancário e empresar...

Pg. 4378. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018

do Código Civil ; 43 do Código de Defesa do Consumidor ; e de dispositivo constitucional, alegando a ocorrência.... INVIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE ARTIGOS DE LEI. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.... Nas razões do especial, aponta a parte agravante violação dos artigos 1.022 do...

Pg. 349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

AO CONSUMIDOR (ART. 43, § 2º, DO CDC), EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 359 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DA PRÉVIA... e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução 606 do STF... de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil ...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS..., ARBITRADOS ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (ART. 55 , CAPUT, DA LEI 9.099 /95), RESSALVADO... de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do...

Pg. 1411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

do artigo 12 da Lei 1.060/50, a concessão do benefício de justiça gratuita ou assistência judiciária não implica... da ação nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil (diligência do juízo).Publique-se e intime... e legislação processual em vigor, Saraiva, 41ª edição, pág. 1351:”O art. 12 da Le...

Pg. 1412. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

em cadastro de inadimplentes, a responsabilidade pela regularidade da notificação prevista no art. 43, § 2º, do CDC, é... no § 2º do art. 43 do CDC, uma vez que isto compete às entidades mantenedoras destes cadastros. Reconhecimento... da exigibilidade e a mora da parte autora cliente consumidora em relação ao débito ...

Pg. 171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

no Código de Defesa do consumidor (art. 43, §1º), que admite a inclusão por período de até cinco anos. Os bancos... caso. O Código de Defesa do Consumidor veio amparar o hipossuficiente em defesa de seus direitos, não servindo... da verossimilhança - Precedentes do STJ CPC, art. 273 Recurso improvido. (Agravo de Instr...

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