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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line - fls. 24/35. - ADV: ANTONIO DONIZETI DA SILVA (OAB 179947/ SP), ROGERIO APARECIDO DIAS AVELAR (OAB 267821/SP), BRASILINO SOARES

Pg. 1083. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1015933-21.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação /

Pg. 2142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.3. Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.5. ntime-se. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB

Pg. 669. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

do artigo 231 e respectivos incisos. Em caso de execução em cujo pólo passivo haja mais de um executado, o prazo será contado individualmente. Os embargos à execução, via de regra, não terão efeito

Pg. 1912. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Me - VistosIndefiro o pedido de fls. 23/26, item “a” , pois o artigo 242 do Código de Processo civil determina que a citação será pessoal, não existindo no ordenamento jurídico previsão legal que

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

do banco de dados integrar ou não o aparato estatal, mas na possibilidade de ser ele um depositário de informações generalizadas ou específicas sobre as pessoas físicas ou jurídicas, colhidas de

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INOCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a inexistência da relação jurídica que originou o débito e, em

Pg. 517. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

Ademais, não houve a devida notificação do devedor acerca da suposta cessão de crédito realizada, motivo pelo qual esta revela-se ineficaz perante o autor. Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL.

Pg. 537. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

2 - No caso em tela, cumpre-me registrar que se trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8078/1990. Desta forma, diante da presença dos requisitos

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