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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 2848. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS...

Pg. 2987. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

A INSCRIÇÃO AO CONSUMIDOR, CONFORME PREVISTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC. DEVER DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CONFIGURADO... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Reso...

Pg. 3008. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

ANTES DE PROCEDER À INSCRIÇÃO. ARTIGO 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 359 DO STJ. CONTRATAÇÃO COMPROVADA... PARA 15% SOBRE VALOR DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 85, §11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART... A R$2.000,00, RESSALVADA A GRATUIDADE. INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA...

Pg. 3014. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

DO DEVEDOR ANTES DE PROCEDER À INSCRIÇÃO. ARTIGO 43, §2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 359 DO STJ..., CF. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS (SÚMULA 297 DO STJ). VEDAÇÃO DA ANÁLISE... CASU’, O ARTIGO 85, §11, CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - S...

Pg. 3059. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

DO CONSUMIDOR, ART. 43, PARÁGRAFO 2º. DESCABIMENTO. A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, NO CASO, É FEITA PELO BANCO SACADO, E NÃO... DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acor...

Pg. 3074. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

. COMUNICAÇÃO QUE FOI ENVIADA PELO RÉU PARA O ENDEREÇO INDICADO PELO ASSOCIADO. CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI 8.078.../90. SÚMULA 404 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVANTE A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. DEVER..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i...

Pg. 3075. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART..., DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA À MANTENEDORA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E NÃO AO CREDOR... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...

Pg. 213. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

seria suficiente ao cumprimento do disposto no artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, fato é... DE PARTE DAS QUESTÕES LEGAIS ORDINÁRIAS. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. CDC, ART. 43, § 2º... vantagens na sua área de atuação, devendo a inscrição ser comunicada com antecedência do devedor,...

Pg. 613. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

do Código de Processo Civil), o débito exeqüendo, ou apresentar (em) embargos no prazo de quinze (15) dias (artigo 915... no artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será... reduzida à metade (artigo 827, § 1º do Código de Processo Civil). Deverá(ão) fi...

Pg. 2443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

próprias. Assim, com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de mediação para o dia 16... ou do mandado cumprido (art. 231, do Código de Processo Civil). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado... da tutela, uma vez que o cumprimento do art. 43, § 2.º, do CDC é desti...

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