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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Pg. 226. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/05/2017

III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com apreciação do MÉRITO, o processo movido... consignando que a inscrição deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, aplicando-se de forma analógica o art. 43, § 1º.... Vieram os autos conclusos. Analisando a nova sistemática processual adotada pelo Código...

Pg. 285. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2017

EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: OS ARTIGOS 43 E 44 DA LEI N 8.078 /90 ESTABELECEM OS PRINCÍPIOS BÁSICOS A ASSEGURAR... DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSIDERADOS DE CARÁTER PÚBLICO, CONFORME 4 DO ARTIGO 43 . A LEI N 9.507 / 97 VEIO A REGULAMENTAR... DISPOSTO NO ARTIGO 334, 11, DO CPC. SE NÃO HOUVER ACORDO O (S) RÉUS (S...

Pg. 693. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

da legislação de regência. Em síntese, alega que, “com a publicação da Lei 13.000/2014, que incluiu o artigo 1º-A à Lei... (art. 43, § 2º, do CDC), não reconheço efetivo ou iminente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, para... no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011,...

Pg. 714. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

de apelação. É o que estabelece o artigo 1009 do Código de Processo Civil, o qual ainda reforça o cabimento do prefalado...) quando integrarem capítulo da sentença (§ 3º). Ora, considerando que o mencionado artigo 1015 do Código de Processo Civil..., tudo com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo...

Pg. 1993. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

ARTIGO 43, § 2.º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONSOANTE, ALIÁS, O ENUNCIADO... DE CRÉDITO BANCÁRIO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTA CORRENTE - TAXAS DE JUROS FLUTUANTES..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/20...

Pg. 1997. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Raphael... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2017

que os bancos de dados de proteção consumo, previstos no art. 43, §4º, do Código de Defesa do Consumidor e garantidos... pelas regras e princípios trazidos pela Lei 13.105/15 (denominado novo Código de Processo Civil - CPC/15... : Bruno Figueirêdo de Medeiros(PE023259) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Intern...

Pg. 534. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

).Anote-se que impõe o artigo 43, parágrafo 2o, do Código de Defesa do Consumidor a prévia comunicação da consumidora acerca... advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo... ter agido no exercício regular de um direito, em consonância ...

Pg. 1017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

a que se refere o artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, na forma da súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça (Cabe... do artigo 319 do Código de Processo Civil, não tendo sido causa de prejuízo à defesa, exercida em longa contestação..., Apelação Cível 9000007-89.2010.8.26.0549)O artigo 125, II, do C...

Pg. 1940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

, §2ª, do Código de Defesa do Consumidor.Tratando-se de prova negativa, não se há exigir do autor, nesta fase de cognição... de insuficiência deduzida pelo autor, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida... de seu cadastro perante a ré, argumentando não ter sido previament...

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