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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Apelação Cível: AC 70079085098 RS

ART. 43 , § 2º , DO CDC . NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. APELO DESPROVIDO.... (Apelação Cível 70079085098, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 10/10/2018)....

Apelação Cível: AC 70079035192 RS

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CDC... DE PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível ... 70079035192, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

Apelação Cível: AC 70078970878 RS

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CDC... DE PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível ... 70078970878, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

Apelação Cível: AC 70078920485 RS

de inadimplentes. Notificação prévia. Artigo 43 , § 2º , do CDC . Observância. O envio da comunicação restou comprovado... a condenação da autora à pena por litigância de má-fé. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível ... 70078920485, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís A...

Apelação Cível: AC 70077473098 RS

por danos morais. Inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. Notificação prévia. Exigência do artigo 43 , § 2º , do CDC... informações sobre histórico de crédito de consumidores, forçoso concluir pela sua legitimidade para responder por esta ação. À... unanimidade, deram provimento ao apelo do autor. (Apelação C...

Apelação Cível: AC 70076908219 RS

de inadimplentes. Notificação prévia. Artigo 43 , § 2º , do CDC . Observância. O envio da comunicação restou comprovado... unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível 70076908219, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/10/2018)....

Apelação Cível: AC 70078391216 RS

de inadimplentes. Notificação prévia. Artigo 43 , § 2º , do CDC . Observância. O envio das comunicações restou comprovado... unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível 70078391216, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/10/2018)....

Apelação Cível: AC 70076941517 RS

com Cancelamento de Registro e de forma Subsidiária aplicação do art. 43 , § 2º do CDC . Inscrição nos Órgãos... com fundamento na inobservância do art. 43 , § 2º do CDC (falta de notificação prévia), no qual se refere ao pedido subsidiário... 70076941517, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luí...

Apelação Cível: AC 70078964087 RS

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CDC... DE PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível ... 70078964087, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345688 GO 2018/0206588-1

do artigo 85, §§ 2º e § 11 c/c art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restando majoritariamente vencida... do artigo 85, §§ 2º e § 11 c/c art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restando majoritariamente vencida... comprovado o dano moral. Além disso, sustenta ser exorbitante o valor ind...

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