Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
repetição de indébito

aos artigos 7º e 43 do Código de Defesa do Consumidor. Em resumo, tanto a empresa de fachada, que possui inclusive... de responsabilidade prevista no § 3º, II, do artigo 14, da Lei n.º 8.078/90, milite em favor do fornecedor, mister..., nos termos dos artigos 6º, VI 7º 14 e 43, do Código de Defesa do Consumidor, e art...

Douglas Alves

Douglas Alves -

Ação de Declaração de Inexistência Contratual Cumulado Com Tutela de Urgência Antecipada C/C Danos Morais

o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. Assim dispõe o artigo 84, §3º do Código de Defesa do Consumidor : Art. 84... aos autos nos termos do artigo 43 caput do Código de Defesa do Consumidor. III – DO MÉRITO A) DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO... como prestadora deste serviço nos termos do artigo 3º do Código de Defe...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais C/C Cancelamento de Débito Expedido

EXMO (A). SR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE – MG. URGENTE LIMINAR NOME COMPLETO , brasileira, Solteira, portador da carteira de identidade MG. ------,

Andrea Vieira

Andrea Vieira -

Qual o termo inicial do prazo máximo de duração da anotação em cadastro de inadimplentes?

Como é sabido, no caso de inadimplência do consumidor, o fornecedor poderá inscrever seu nome nos cadastros restritivos de crédito. (SPC e SERASA) O nome do consumidor permanecerá negativado até que

Inicial – Indenização por Danos Morais – Falha no Débito Automático – Serasa.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 33º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, filosofo, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº e RG nº, residente e domiciliado na

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS    MARIA

Rayssa Lóren

Rayssa Lóren -

[Modelo] Contra Razões

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXX CONTRA-RAZÕES XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em

Petronio Mendes

Petronio Mendes -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Com Tutela Antecipada

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO CRUZEIRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR – ARTIGOS 84 DO CDC e 300 DO CPC VIGENTE. PRIORIDADE PROCESSUAL – ART. 1.048 CPC E

×