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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
O pioneiro Termo de Cooperação entre o TJMT e a CDL/Cuiabá

“ E no ABC do Santeiro (Judiciário) O que diz o A, o que diz o A? O A diz adeus a matriz (legislador – lei – aplicação pelo Poder Judiciário), O que diz o B, o que diz o B, O B é a batalha da morte

Resumo. Informativo 633 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 633 DO STJ. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO EDcl no REsp 1.657.156-RJ , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe 21/09/2018 (Tema

STJ ordena retirada de nome de cadastro negativo quando dívida fizer 5 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que os cadastros negativos com o nome do devedor sejam excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. A orientação é

Para STJ limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

A decisão da 3ª Turma, tomada em análise de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), tem validade em todo o território nacional, respeitados os limites

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de

Correio Forense

Correio Forense -

STJ: limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia entendido que as informações poderiam ser armazenadas pelos

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