Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 42 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Cobrança indevida? Devolução em dobro!

, mas sobretudo para reestabelecer a situação anterior entre as partes. O Código de Defesa do Consumidor , em seu art. 42...Cobrança indevida? Devolução em dobro! Nada incomum são as vezes em que os consumidores se deparam com cobranças... que na grande maioria das vezes, o consumidor somente se dá conta das referidas ...

Raphael Faria

Raphael Faria -

Em um financiamento (ou empréstimo), a instituição financeira está cobrando de você algum valor que não contratou?

financeiras, o inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, quando trata dos direitos básicos do consumidor... Cumpre encetar o presente subtítulo, com a citação do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, em seu primeiro inciso... destacar, que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às insti...

Graziele Medeiros

Graziele Medeiros -

Cobrança de mensalidades escolares

o disposto do “caput” do artigo 42 do CDC : “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto... com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure... pelo código de defesa do consumidor . Desse modo, os pais conseguem entender m...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Financiamento de veículo com juros abusivos: será que a Ação Revisional pode ajudar?

excessivamente pelos encargos. Conforme o art.42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), valores cobrados indevidamente devem... falar sobre isso? Com a leitura deste artigo, você entenderá o que pode acontecer e o que deve ser feito para solucionar...-se de que a lei considera ilegal a prática de juros abusivos . Co...

Danos morais por cobrança de serviços telefônicos não contratados

consumidor perante a lei. Portanto, tem direito a todas as defesas concedidas pela legislação consumerista. Em especial..., EFETUADAS HÁ MENOS DE UM ANO. RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. APLICABILIDADE DO ART. 42 DO CDC... nas empresas de telefonia. Elas oferecem ao consumidor um plano de serviço...

Raisa Matos

Raisa Matos -

Cobrança por serviço nunca contratado e a má-fé dos fornecedores

, ao que pagamos! Com este artigo, pretendo apontar algumas das taxas ou serviços que são imputados aos consumidores, muitas vezes.... Em todos os casos, os fornecedores estão cometendo atitudes abusivas e ilegais de acordo com os ditames do Código De Defesa... , segundo o art. 42 , parágrafo único , do CDC e mais, a d...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

3 qualificadoras do Dano Moral. Como evitar o 'Mero Aborrecimento' difundido nos tribunais

ou impeditivo do direito da autora. (...) No mais, dispõe o art. 42, parágrafo único do CPC que o consumidor cobrado... de que a repetição em dobro do indébito, sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência... da consumidora de restituição dos valores e mesmo admitindo, em sua conte...

Repetição do indébito em Dobro

do indébito em dobro de acordo com o artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor Art. 42. Parágrafo único... ao consumidor, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC . 4. Recurso especial provido. (STJ 1ª turma Min. Rel... de configurar-se enriquecimento ilícito, sem causa, a luz do que diz o...

O contrato de prestação de serviços educacionais e os principais abusos cometido pelas Instituições de Ensino

do Código de Defesa do Consumidor: Art. 42 - Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo... contratual que estão abrangidos pelas normas do Código de Defesa do Consumidor. Dessa maneira, a lei 9.870/99 e o Código... e proibido pelo Código de Defesa do Consumidor tal prática. Estabelec...

Julio Engel

Julio Engel -

Descontos indevidos de associações em benefícios previdenciários

associativa, a situação se configura como uma relação de consumo , devendo incidir as normas do Código de Defesa... artigo 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral A apropriação indevida de verba alimentar ofende o direito de subsistência... de associações em benefício previdenciário. A situação é tão comum que há um p...

×