Artigo 2 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 2º  - Os valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, em decorrência da reestruturação de que trata o artigo 1º, ficam fixados na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DE FERNANDÓPOLIS - SP. RECURSO INOMINADO N°. RECORRENTE: RECORRIDA: , já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado e…

Petição - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS PROCESSO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: A , por sua procuradora que esta subscreve, vem,…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO- SP. * * PROCESSO CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: A , pelo Procurador do Estado que esta…

Petição - TJSP - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS SÚMULAS 04 E 08 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO!!!!! PROCESSO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: A , por…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP . Processo n° Ordinária , já qualificado, por seu advogado infra assinado, nos autos do processo em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória com Fulcro no Art. 7°, Inc. Xxiii da Carta Magna e o Art. 1° da Lei Complementar Estadual - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA DA CAPITAL SÃO PAULO - SÃO PAULO , brasileiro, convivente, Policial Militar, cédula de identidade funcional RE 140.687-6, portadora da…

Réplica - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Ordinária Autos: e outros , por seu procurador abaixo assinado, nos autos do processo em epígrafe, em que…

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DE FERNANDÓPOLIS - SP. RECURSO INOMINADO N°. 1004972-55.8.26. RECORRENTE: RECORRIDA: , já qualificado nos autos em epígrafe, através…

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA DA CAPITAL SÃO PAULO - SÃO PAULO ALBULQUERQUE , brasileiro, convivente, policial militar RE 140.687-6, portador da cédula de identidade…

Termo ou Assunto relacionado