Artigo 1872 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.872. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO : 5487404-56.2020.8.09.0051

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C PEDIDO DE LIMINAR. INCOMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA NÃO VERIFICADA. RELAÇÃO DE DIREITO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PANDEMIA DO …

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA , brasileiro, em , ajudante de pedreiro, RG e CPF , residente e domiciliado na -A, Sá Viana, nesta…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS/MA , brasileiro, em , ajudante de pedreiro, RG e CPF , residente e domiciliado na -A, Sá Viana, nesta…

Petição Inicial - Ação Estabilidade Acidentária

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE PALMARES/PE , brasileiro, , trabalhador rural, portador do RG: e CPF sob o n° , data de nascimento 04/11…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0001247-47.2020.8.16.0049 Astorga 0001247-47.2020.8.16.0049 (Acórdão)

RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível interposto por MARIA TEREZA JOAQUIM da sentença proferida pelo MMº. Juiz de Direito da Vara Cível de Astorga que, nos autos de ação declaratória de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000543-41.2019.8.16.0155 São Jerônimo da Serra 0000543-41.2019.8.16.0155 (Acórdão)

RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação cível interposto por MARIA DE JESUS DA SILVA da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível de São Jerônimo da Serra que, nos autos de ação…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0001247-47.2020.8.16.0049 Astorga 0001247-47.2020.8.16.0049 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.APELO DA AUTORA. PEDIDO DE NULIDADE DOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000543-41.2019.8.16.0155 São Jerônimo da Serra 0000543-41.2019.8.16.0155 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE …

Andamento do Processo n. 0734937-43.2021.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/10/2021 do TJDF

N. 0734937-43.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARILEIA GOIN. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Adv (s).: SC35357 - FABIO RIVELLI. Número do…

Página 997 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Outubro de 2021

valor depositado (ID 105283460) em favor da Autora, para a conta: Banco do Brasil, Agência 0187-2, CC 40835-2, Nome: Marileia Goin CPG 003.919.330-60. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.