Artigo 1871 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.871. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

Direito Sucessório

o testamento. O Código Civil estabelece apenas como incapazes de testar (art. 1.860 CC): os menores de dezesseis anos... legado alternativo, presume-se deixada ao herdeiro a opção.” O art. 1.924 do …

Página 190 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020

(Num. 2580824 - Pág. 5), na constância do casamento. Com efeito, o art. 1.871 do Código Civil assegura ao cônjuge..., HIPÓTESE LEGAL DO ARTIGO 1871 DO CC. ASSEGURADO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO …

Página 976 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Setembro de 2019

4/001, Relator(a): Des.(a) Oliveira Firmo , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/01/2012, publicação da súmula em 02/03/2012) Desse modo, por tudo o que dos autos constam, considerando-se o longo tempo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080555493 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DCAM Nº 70080555493 (Nº CNJ: 0027458-21.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇÕES DE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança : MS 16724540 PR 1672454-0 (Acórdão)

Por inserir-se na teoria geral, o âmbito normativo do art. 187 do Código Civil aplica-se aos demais ramos do direito... Civil: "A cláusula geral do art. 187 do Código Civil tem fundamento …

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079357273 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRKM Nº 70079357273 (Nº CNJ: 0300939-67.2018.8.21.7000) 2018/Cível RECURSO DE APELAÇAO…

Você sabe o que é um Testamento?

Antes de adentramos ao tema, disponibilizo um vídeo do meu Canal no Youtube, que explica os requisitos do Testamento, segue: Ademais, para quem tiver interesse em se aprofundar ainda mais sobre o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079608451 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DCAM Nº 70079608451 (Nº CNJ: 0326057-45.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077748937 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DCAM Nº 70077748937 (Nº CNJ: 0140105-90.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL.