1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FP LEI 12.153/2009 ,…
Artigo 10 Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008 de São Paulo
Lc nº 1.080 de 17 de Dezembro de 2008
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 10 - O servidor confirmado no cargo de provimento efetivo fará jus à progressão automática do grau A para o grau B da respectiva referência da classe a que pertença, independentemente do limite estabelecido no artigo 23 desta lei complementar.
Recurso - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FRANCA/SP Processo n° GRANZOTTI FILHO, por seus advogados que a presente subscrevem, nos autos da presente ação…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUCELIA/SP UEMURA, brasileiro, casado, portador do RG n° e do CPF n° , funcionária pública estadual como OFICIAL…
Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n° Procedimento do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública , por seus advogados que a…
Petição Inicial - TJSP - Ação D os Pedidos - Cumprimento de Sentença - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
C ONSULTOR J URÍDICO F ABIANO M. O LIVEIRA F ILHO F ÁBIO S COLARI V IEIRA F ABIANA B UZZINI R OBERTI J ULIANA B. F RIZZO Z ERBINATTO A D V O G A D O S E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ D E D…
Recurso - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. AUTOS N°. , já qualificada nos autos em referência da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Cobrança e Restabelecimento de Verba Pecuniária com Pedido Liminar e Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP. , brasileira, Assistente Técnica de Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível VI, portador do RG…
Andamento do Processo n. 1006900-94.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 11/05/2022 do TJSP
Processo 1006900-94.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Willian Peres Ferreira Lopes - Vistos. Dispensado o…
Página 1633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2022
- PDI, a ser concedido aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, indicadas no Anexo VI desta lei complementar, em efetivo exercício nas…
Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO. Processo n° . A PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Procurador do Estado infra-assinado, como…