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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Artigo 105 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Cleo Melo

Cleo Melo -

Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança..., 2011) 6 ATO INFRACIONAL A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º estabeleceu quem são... a contribuição da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes inf...

Cleo Melo

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Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

soluções. (BRANCHER, 2011) 6 ATO INFRACIONAL    A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º... a contribuição da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho... de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).    Esta pes...

Cleo Melo

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Justiça Restaurativa e sua aplicação na resolução dos conflitos de adolescentes com a lei

. (BRANCHER, 2011) 6 ATO INFRACIONAL A Lei 8.069/90 - estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 2º... da Justiça Restaurativa para o tratamento dos adolescentes infratores amparados pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990... da Lei 9.099/95, que é a lei dos crimes de menor potencial ofensivo, e da reforma do...

Raphaela Fuga

Raphaela Fuga -

O Adolescente e o ato infracional

da Criança e do Adolescente” ( ECA ), criado pela Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. Mas se faz destacar alguns aspectos... da Criança e do Adolescente , normatizado pela Lei Federal 8.069 /90, foram instituída diretrizes para a responsabilização... Públicos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) está pr...

Amanda Rangel

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A eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto

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Darlan Sales

Darlan Sales -

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