Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 218 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 218, inc. I, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

a) quando a velocidade for superior à máxima em até vinte por cento:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Andamento do Processo n. 1022330-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1022330-53.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Waldemar Ribeiro Chaves Junior - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN -

Pg. 1051. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

a análise do pedido administrativo, determinando a concessão da aposentadoria, mediante a comprovação administrativa dos requisitos. No mais, extingo a ação com resolução do mérito, fundamentado no

Andamento do Processo n. 0009453-25.2015.4.02.5101 Número Antigo: 2015.51.01.009453-3 - 22/11/2016 do TRF-2

16 - 0009453-25.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.009453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Livre - 28/01/2015 13:58 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) MARIA ALICE PAIM

Pg. 254. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/11/2016

Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente) JRJENO ORDINÁRIA/OUTRAS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 16 -

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10048611920168260077 SP 1004861-19.2016.8.26.0077

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro :2016.0000828703 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 1004861-19.2016.8.26.0077, da Comarca

Andamento do Processo n. 2015/0115864-0 - Recurso Especial - 05/11/2015 do STJ

(2260) RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 - RS (2015/0115864-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO

Pg. 988. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2015

460 do CPC, na petição inicial da ação ordinária foi dito que a notificação da infração teria sido nula porque teria sido elaborado um único documento de notificação (item 6 de fls. 25) e porque

Pg. 989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/11/2015

CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide (Nesse sentido: REsp 1.068.095/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 709707 RS 2015/0115864-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 - RS (2015/0115864-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : UNIÃO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. VALIDADE DA...

Andamento do Processo n. 709.707 - RS do dia 02/06/2015 do STJ

(2875) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 - RS (2015/0115864-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO (EM CAUSA

×