Artigo 113 do Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

CA/34 - Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00, para os fins que especifica.
Art. 113. Os terrenos pantanosos, quando, declarada a sua insalubridade, não forem desecados pelos seus proprietários, se-lo-ão pela administração, conforme a maior ou menor relevância do caso.

Andamento do Processo n. 1894-34.2011.8.09.0152 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 30/06/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 1894-34.2011.8.09.0152 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : OBRAS SOACIAIS DA DIOCESE DE URUACU OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE URUACU ACUSADO : RENATO…

Página 203 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Junho de 2021

DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. E O QUANTO BASTA DE RELATORIO. COMP ULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A ULTIMA CAUSA INTE RRUPTIVA DA PRESCRICAO VERIFICADA NA PRESENTE EXECUCAO PENAL FOI…

Página 2287 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Janeiro de 2019

NR. PROTOCOLO : XXXXX-82.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS AUTOR : MP MENOR : AJCB DESPACHO : EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS, MORMENTE DO RELATORIO PSICOSSOCIAL DE FLS.

Página 699 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2018

LICADO NO DJE: 30/08/2016. PAG.: 419/435). (GRIFO MEU) AGRAVO. MA NDADO DE SEGURANCA. LIMINAR INDEFERIDA. RESTITUICAO DE VEICULO AU TOMOTOR APREENDIDO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. CONFI…

Página 2054 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2018

NR. PROTOCOLO : XXXXX-57.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : VANTUIR ANTONIO DA SILV ADV REQTE : 00006 GO - . ADV…

Andamento do Processo n. 1000134-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - 24/08/2018 do TJSP

Processo 1000134-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -José Augusto Farias Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl.

Página 1791 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2018

forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-57.2017.8.26.0347 - Arrolamento Sumário -…

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2018

Calendário Anual do CA, no seguinte local: I - candidato(a)s ao CFO/QC das áreas de enfermagem e veterinária: na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ; e II -…

Andamento do Processo n. 269015-38.2014.8.09.0137 - Carta Precatoria Criminal - 24/04/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 175973/2018 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA…

Página 2539 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Abril de 2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS XXXXX/2018 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA…