Art. 284 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 284 parágrafo único c/c art. 267, I, do CP C). Verifico, ademais...

de dezembro de 2014 não logrou êxito na composição pretendida (ID nº 12422810 - p. 33). Intimadas para especificarem... as questões de fato e de direito, bem como as provas a serem produzidas (ID nº…

.c § 4º, II, da Lei 9455 /97; por 9 vezes em concurso material no artigo 148 , § 1º , II e IV , do Código Penal (vitimas... menores); por 8 vezes em concurso material no artigo 148 , § 1º , II , do C……

por profissional habilitado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme autorizao art. 284 , parágrafo único... , do C.P. C. c/ o art. 283, do mesmo diploma legal, o que restou atendido …

, do Código Penal; por 17 vezes em concurso material no artigo 1º, II, c.c §4º, II, da Lei 9455/97; por 9 vezes em concurso..., II, do Código Penal; artigo 284, parágrafo único, do Código Penal; arti……

aqueles cuja caracterização exige a reiteração por parte do agente, a exemplo do crime de curandeirismo, previsto no art. 284 do Código Penal... de crime omissivo próprio é a Omissão de Socorro, …

) cadastro na forma do art. 246 , § 1º e art. 1.051 , do Código de Processo Civil , a citação deverá ser feita de maneira... na forma do art. 830 , do Código de Processo Civil . As citações, …

dos delitos previstos no artigo 282, 283, 284, I, II e III, do Código Penal Brasileiro. Decido. Consoante dispõe o art. 61... do delito previsto no artigo 282, 283, 284, I, II e III, do Código Penal…

, do Código Penal Brasileiro, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso V, ambos também da Lei Substantiva..., do Código Penal Brasileiro. Decido. Consoante dispõe o art. 61 do Có……

mais sérias pelos órgãos competentes.). Nesse caso, pode haver, em tese, curandeirismo (art. 284 do CP) - o agente... , o agente fica também sujeito à multa (art. 284 do CP, parágrafo único). No …