I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.
Forma qualificada
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO 1a VARA COMARCA DELMIRO GOUVEIA - AL Processo n. , já qualificado no processo epígrafe, através DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO ALAGOAS , neste ato por conduto sua…
Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Advogado: Dr. Antônio Mário de Abreu Pinto Agravado: EDUARDO ODÍLIO ROSA PESSOA Advogado: Dr. Danilo José de Andrade…
Processo Nº AIRR-0011884-14.2013.5.11.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante PROSEGUR BRASIL S.A. -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Advogado Dr. Antônio…
fisioterapeuta está limitado a apontar "o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a indicar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou…
NÚMERO ÚNICO: 0002064-87.2022.8.16.0196 POLO PASSIVO RICARDO BUENO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA | 68793/PR TIAGO BERTÃO DE MORAES | 97217577/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…
NÚMERO ÚNICO: 0002030-15.2022.8.16.0196 POLO PASSIVO DIEGO JOSUE SEGALLA ADVOGADO(A/S) ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA | 45175/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA…
NÚMERO ÚNICO: 0007787-85.2022.8.16.0035 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ROBERSON COUTINHO ADVOGADO(A/S) GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA | 68793/PR TIAGO BERTÃO DE…
Por conseguinte, o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação…
AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1948334 - DF (2021/0205194-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MARIA MADALENA LUTZER DE SANTANA ADVOGADOS : GUILHERME SUGUIMORI SANTOS - SP295675…