NÚMERO ÚNICO: 0005944-77.2011.8.16.0033 POLO ATIVO ANTONIO MARQUES DA SILVA CELIA DA SILVA CHIOGNA CLERIA MARIA SCHMIDT DA SILVA ERVINO CHIOGNA FRANCISCO MARQUES DA SILVA JOSé MARQUES DA SILVA…
Artigo 1866 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Baterias Cral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V DE SÃO MIGUEL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. BATERIAS CRAL LTDA., ITAIM PEÇAS PARA TRUCKS E UTILITÁRIOS…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Grerj: , brasileiro, casado, farmacêutico, inscrito no CPF n° 197.567.238/07 e portador da carteira de identidade n° , ,…
Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DE COTIA - SP Autos do Processo n° COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DAS REGIÕES METROPOLITANAS DA…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP; , brasileira, solteira, advogada, portadora do RG n°. , e CPF n°. , com endereço…
Petição Inicial - TRT01 - Ação Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum - contra Drogaria Salutem
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ , brasileiro, solteiro, portador do RG n° pelo DETRAN - RJ, inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado na CEP , vem,…
Petição Inicial - Ação Administração de herança
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DIREITO DA VARA DISTRITAL ARTUR NOGUEIRA - SP, COMARCA MOGI-MIRIM -SP , brasileiro, , técnico refrigeração, portador do RG sob o n° 11.129.009 SSP/SP e inscrito no CPF sob…
Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Telefônica Brasil
24/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 03/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Inclusão Indevida…
Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Santonio Comercial de Moveis e Equipamentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ URGENTE - PEDIDO LIMINAR , brasileira, , operadora de telemarketing, RG n° ,…
Art. 1.860 - Capítulo II. Da Capacidade de Testar - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de 16…