Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 39 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
LEI Nº 7461 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS

Lei nº 5244, de 14 de maio de 2008.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Lei nº 16705 de 30 de outubro de 2001

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE "CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA" OU "CONSUMAÇÃO MÍNIMA" NAS DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Lei nº 2306 de 26 de julho de 2004

"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS PENAS DE MULTA NAS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA ".

Lei nº 1372 de 11 de julho de 2003

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA OU CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO".

Lei nº 3266 de 17 de julho de 2001

OBRIGA A SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 16705 de 30 de outubro de 2001

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE "CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA" OU "CONSUMAÇÃO MÍNIMA" NAS DANCETERIAS, CASAS DE SHOW E ESTABELECIMENTOS SIMILIARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Lei nº 2937 de 20 de agosto de 2002

OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR A TORNAR INDIVIDUAL AS FATURAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

×