Art. 214, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
IV - quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10905750920158260100 SP 1090575-09.2015.8.26.0100

. Sustenta, em síntese, que a culpa é exclusiva do réu, que desatendeu às normas de trânsito (infração aos arts. 214, II, III... transitando. Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, …

Andamento do Processo n. 1.514.525 - Agravo em Recurso Especial - 14/10/2019 do STJ

; art. 945 do CC ; arts. 28 , 29 , § 2º , 214 , IV e 220 do CTB ; e art. 14 do CDC , aduzindo que não houve conduta culposa... do CC ; arts. 28 , 29 , § 2º , 214 , IV e 220 do CTB ; e art. 14 do …

Página 5169 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Outubro de 2019

, 29, §2º, 214, IV e 220 do CTB; e art. 14 do CDC, aduzindo que não houve conduta culposa do recorrente... E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS DO CONDUTOR QUE AGE DE FORMA NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE. ACIDENTE …

Página 5170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Outubro de 2019

, em suas razões recursais, aponta a violação do art. 1.022 do CPC; art. 945 do CC; arts. 28, 29, §2º, 214, IV e 220... de prequestionamento Quanto à suposta violação do art. 945 do CC; arts. 28, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10049618920168260071 SP 1004961-89.2016.8.26.0071

dos artigos 29 e 214, incisos III e IV, do Código de Trânsito. Prejuízos materiais não comprovados. Danos extrapatrimoniais..., nos termos do artigo 214, incisos III e IV, da citada legislação de tr…

Andamento do Processo n. 1.460.430 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2019 do STJ

do agravo e, com fundamento no art. 932 , III e IV , a , do CPC/2015 , bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE... MUNDIAL DE COMPUTADORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206 , § …

Página 7255 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2019

rejeitados. Recurso especial: alega violação dos arts. 1022 do CPC, 28, 29, §2º, 68 e 214, II, III, e IV do CTB, e 403 do CC...Pg. 7255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2019 Embargos de …

Página 171 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Maio de 2019

envolvendo veículo de transporte coletivo e pedestre que atravessava a rua. Aplicação do art. 214, IV e V, do CTB. Encontra..., pois não estava prevista de forma clara no contrato, violando o dever …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00979080220078190004

iniciado a travessia, tendo a preferência. O art. 214 , IV e V , do Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente... a rua. Aplicação do art. 214 , IV e V , do CTB . Encontrase sedimentado na …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0097908-02.2007.8.19.0004

envolvendo veículo de transporte coletivo e pedestre que atravessava a rua. Aplicação do art. 214 , IV e V , do CTB.... Aplicação do art. 37 , § 6º , da Constituição da República. Pretensão …