Artigo 5 Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas
Artigo 5º - O Salário -Complemento de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993, alterado pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994, e pela Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995, passa a corresponder à quantia resultante da aplicação do percentual de 518,12% (quinhentos e dezoito inteiros e doze centésimos por cento), sobre o valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado, observada a respectiva jornada de trabalho.

Petição - TJSP - Ação Invalidez Permanente - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 8a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE . AUTOS DO PROCESSO N° EMBARGANTE: EMBARGADO A , pela Procuradora do…

Petição - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - Apelação Cível

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE APELAÇÃO N° APELANTE: SONIA BRESSANIN E OUTRO APELADA: PÚBLICA DO ESTADO DE E OUTRO A , nos autos do processo em…

Petição - TJSP - Ação Adicional de Fronteira - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RECURSO N° /50000 RECORRENTE: E OUTROS RECORRIDO: SPPREV SALA 502 A SPPREV - DO ESTADO DE , nos autos do…

Contestação - TJSP - Ação Servidor Público Civil - Apelação / Remessa Necessária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA DE PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: REQUERIDO: PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A , por intermédio da…

Petição - Ação Adicional de Fronteira - Procedimento Comum Cível - Tjsp

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE . APELAÇÃO N°. APELANTE: E OUTROS A PREVIDÊNCIA - SPPREV , por seu Procurador, nos autos acima indicados, em atendimento ao r.

Petição - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA. -31.2013.8.26.0053 REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-20.2011.8.26.0576 SP XXXXX-20.2011.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000246741 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-20.2011.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-75.2012.8.26.0053 SP XXXXX-75.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000661975 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-75.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Página 2045 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2013

de Local de Exercício (ALE) foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 689/92, destinado aos “integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo que estejam exercendo suas…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-88.2009.8.26.0053 SP XXXXX-88.2009.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000303852 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-88.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Termo ou Assunto relacionado