Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2019
Inciso VI do Artigo 39 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

o artigo 39 , VI , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )–, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado... de hipossuficiência. “Há de se garantir a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao investidor não profissional... do correntista.” Aceitação tácita O relator ressaltou ainda que o artigo 39do CD...

STJ:Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

preconiza o artigo 39 , VI , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )–, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado... a condição de hipossuficiência. “Há de se garantir a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao investidor não profissional... do correntista.” Aceitação tácita O relator ressaltou ainda...

Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

o artigo 39 , VI, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) –, a inércia dos correntistas, que só teriam procurado... de hipossuficiência. “Há de se garantir a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao investidor não profissional... do correntista.” Aceitação tácita O relator ressaltou ainda que o artigo 39do CDC ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Multinacional deverá ressarcir consumidor por prática abusiva na prestação de serviço

que o art. 39 , inciso VI, do Código de defesa do Consumidor - CDC, dispõe que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços..., conforme inciso IV do art. 51 do CDC : "A cláusula que impõe ao consumidor o pagamento prévio para conserto de aparelho... do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores en...

Empresa de celular deverá ressarcir consumidor por má prestação de serviço

da ausência de má-fé por sua parte. Na análise dos autos, a juíza lembra que o art. 39, inciso VI, do Código de defesa... anteriores entre as partes”. Por sua vez, o art. 40 impõe a obrigação ao fornecedor de entregar ao consumidor “orçamento... em desvantagem exagerada, ou seja, incompatível com a boa-fé e equidade, ...

Pedro Platon

Pedro Platon -

O Hospital pode ser condenado por não informar que o plano de saúde não cobria o procedimento?

O art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor afirma que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não

Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar indenização por danos materiais e morais a uma consumidora idosa, que teve de arcar com serviços não

×