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24 de abril de 2019
Parágrafo 7 Artigo 72 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Art. 72, § 7 da Constituição Federal de 91

Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 7º - Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados.

Renato Moya

Renato Moya -

Liberdade Religiosa

INTRODUÇÃO Durante a colonização, o Brasil restringiu o exercício religioso ao culto do cristianismo, sem embora, compreender a dimensão do que de fato é a religião. Muito antes de Portugal

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