Inciso II do Artigo 14 Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas
Artigo 14 - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
II - os artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997:
"Artigo 4º - Os servidores que cumprirem Plantões na forma prevista no artigo 1º desta lei complementar farão jus, porPlantão efetivamente realizado, à quantia resultante da aplicação dos coeficientes adiante mencionados sobre o valor do padrão inicial da respectiva classe, na seguinte conformidade:

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A , pela Procuradora do Estado que esta subscreve,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - de Wilson Beltrame e Zulmira Vieira da Silva contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela…

Petição - Ação Pagamento - Tjsp

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA N°. REQUERENTE: E OUTROS A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pela Procuradora…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS REQUERIDO:…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Pagamento Atrasado / Correção Monetária • XXXXX-20.2018.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo n°: XXXXX-20.2018.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Requerente: Isaac Ferreira da Silva Junior Requerido:…

TJSP • Procedimento Comum Cível • Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão • XXXXX-36.2014.8.26.0417 • 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Físico n°: XXXXX-36.2014.8.26.0417 Classe - Assunto Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Requerente: MARIANA JORGE RODRIGUES DA SILVA REZENDE e outro…

Termo ou Assunto relacionado