Art. 14, inc. I Lc 957/04, São Paulo

Lc nº 957 de 13 de Setembro de 2004

Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica, e dá outras providências correlatas
Artigo 14 - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterado pela alínea b do inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996:
"I - a Gratificação Especial de Atividade - GEA, mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos adiante mencionados, sobre 2 (duas) vezes o valor da referência 6 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º desta lei complementar." (NR);

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2011

III - 1,2853 (um inteiro, dois mil oitocentos e cinquenta e três décimos de milésimos) para os integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem. Artigo 48 - Em caráter excepcional, os integrantes das…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Novembro de 2011

III ? a Gratificação Suplementar ? GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. Artigo 63 ? Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei…

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2011

4. 5 (cinco) Plantões e 5 (cinco) Plantões à Distancia, por mês, quando se tratar de servidor com dois vínculos, sendo um em jornada de 12 (doze) horas semanais e outro em jornada de 30(trinta) horas…

Página 34 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2011

Artigo 50 - Os servidores das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, com graduação de nível superior em Farmácia ou Fisioterapia, de Enfermeiro, de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de…

Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2011

Artigo 64 - Em decorrência do disposto no artigo 62 desta lei complementar e de reclassificação, os valores das Escalas de Vencimentos instituídas pelo artigo 13 desta lei complementar ficam fixados…

Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2008

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008

Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas…

Página 37 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2008

Artigo 8º - O Conselho de Desenvolvimento compatibilizará suas deliberações com as diretrizes fixadas por instâncias administrativas superiores para o desenvolvimento da Região. Artigo 9º - Os…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2008

cimentos cria condições para a organização dessas entidades estudantis na produção das suas atividades educativas, cívicas recreativas e culturais. De outra parte, cumpre destacar que o projeto, ao…
Termo/Assunto relacionado