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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 211 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 211 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 195. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2017

QUE, MESMO NÃO EXPOSTA DE ORDINÁRIO A TERCEIROS, PODE PROVOCAR SENTIMENTO DE INFERIORIDADE E DESAGRADO, CARACTERIZANDO, ASSIM, O PREJUÍZO DE ORDEM ESTÉTICA. RESSARCIMENTO DEVIDO. MINORAÇÃO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5038414820118240023 Capital 0503841-48.2011.8.24.0023

Apelação Cível n. 0503841-48.2011.8.24.0023 Relator: Desembargador Stanley Braga APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE TRAFEGAVA COM SUA MOTOCICLETA ENTRE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3007424120148240058 São Bento do Sul 0300742-41.2014.8.24.0058

Apelação Cível n. 0300742-41.2014.8.24.0058 Relator: Desembargador Stanley Braga APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA JULGADA

Apelação Cível: AC 3007424120148240058 São Bento do Sul 0300742-41.2014.8.24.0058

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APARATO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS QUE CORROBORA A VERSÃO DOS RÉUS DE QUE A CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO FOI A MANOBRA IMPRUDENTE PERPETRADA PELO ACIONA...

Pg. 673. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2017

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N. 0705866-96.2016.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: MIRANEIDE VIDAL DE ARAUJO. Adv(s).: DF3856800A - CAROLINA ARAUJO BEZERRA. R: THYAGO MAC CORMICK LIMA.

Pg. 674. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2017

se que, em sede de contestação, ela afirma categoricamente sequer se recordar do momento em que foi atropelada, ?tampouco de como se deu o sinistro?, mas a versão do autor e do primeiro réu é

Pg. 676. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/08/2017

localizado na faixa de pedestre estava fechado à circulação de veículos. De sua vez, o segundo requerido Silas circulava pela mesma faixa em motocicleta, pelo corredor dos veículos parados, quando

Inteiro Teor. : 7058669620168070007 DF 0705866-96.2016.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 237048520098240033 Itajaí 0023704-85.2009.8.24.0033

  Apelação Cível n. 0023704-85.2009.8.24.0033, de Itajaí Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 423570320148080035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - JORGE DO NASCIMENTO VIANA 20 de junho de 2016 APELAÇÃO Nº 0042357-03.2014.8.08.0035 - VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL

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