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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Artigo 38 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 38 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

Inteiro Teor. : RTOrd 1537620165230076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE RTOrd 0000153-76.2016.5.23.0076 RECLAMANTE: SERGIO MENDES DE SOUZA RECLAMADO:

Andamento do Processo n. 0700019-55.2017.8.02.0060 - Petição - 24/03/2017 do TJAL

ADV: RAÍSA KELLYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEÃO (OAB 14144/AL) - Processo 0700019-55.2017.8.02.0060 - Petição -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Edileuza Maria Silva - Autos

Andamento do Processo n. 0700124-32.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/03/2017 do TJAL

ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA (OAB 12741/AL), JOSÉ CARLOS NUNES DE LIMA JÚNIOR (OAB 14158/AL) - Processo 0700124-32.2017.8.02.0060 - Procedimento

Andamento do Processo n. 0700145-08.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/03/2017 do TJAL

ADV: CRISTIANO GAMA DE MELO (OAB 5859/AL) - Processo 0700145-08.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Iraci Maria de Campos - Autos nº:

Andamento do Processo n. 0700146-90.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/03/2017 do TJAL

ADV: CRISTIANO GAMA DE MELO (OAB 5859/AL) - Processo 0700146-90.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Rafael Ferreira - Autos nº:

Andamento do Processo n. 0700149-45.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/03/2017 do TJAL

ADV: CRISTIANO GAMA DE MELO (OAB 5859/AL) - Processo 0700149-45.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Katia de Campos - Autos nº:

Andamento do Processo n. 0700152-97.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/03/2017 do TJAL

ADV: ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DA A. LINS (OAB 4825/AL) - Processo 0700152-97.2017.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Roziete da Silva Correia -

Andamento do Processo n. 0000153-76.2016.5.23.0076 - RTOrd - 24/03/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000153-76.2016.5.23.0076 RECLAMANTE SERGIO MENDES DE SOUZA ADVOGADO JOÃO BATISTA ANTONIOLO (OAB: 14281-B/MT) ADVOGADO ELIANA NUCCI ENSIDES (OAB: 14014 -B/MT) RECLAMADO MARFRIG

Pg. 4047. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

encontra nenhuma ressalva ou destaque acerca da possível incompatibilidade do produto em determinados automóveis, não sendo possível exigir do consumidor, parte vulnerável da relação comercial, que

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017

nº 2094/2017 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal e

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