Art. 210 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

de trânsito; notifica e faz saber a CHRISTIAN DIEGO ZORZI, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º 05651150603, CPF... de habilitação no órgão de trânsito; notifica e faz saber a CLAUDIO …

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

de Habilitação n.º 01826250857, CPF n.° 216.579.630-04, nos Autos do Processo Administrativo n. º 382/2018, por infração ao artigo... de trânsito; notifica e faz saber a JOSE HILARIO GONÇALVES, …

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

de habilitação no órgão de trânsito; notifica e faz saber a EDERSON VINCENZI, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º... de trânsito; notifica e faz saber a ELISEO VICENTE, portador da …

Página 11 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após... Nacional de Habilitação n° 06628155281, CPF 075.436.499-26, pelo prazo …

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

, pelo período de 03 (três) meses , com base no art. 210 e inc. III do art. 256, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c/c inc... , com base no art. 165 e inc. III do art. 256, ambos do Código de T…

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

, pelo período de 03 (Três) meses , com base no art. 210, e inc. III do art. 256, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c/c inc... art. 165, e inc. III do art. 256, ambos do Código de Trânsito Bras…

Página 5 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 de Fevereiro de 2020

/DF, aprovado pelo Decreto 27.784, de 16 de março de 2007, os artigos 256 , 261 , 263 e 265 do Código de Trânsito.... 9º, inciso II, art. 101, IV do Decreto 27.784, de 16 de março de 2007, e com …

Página 42 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041... legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de …

Página 42 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041... legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de …

Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Fevereiro de 2020

nos artigos 244, 210, 165, 173, 174, 176, 170, 191, 253, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09... em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Có…