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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 476. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/06/2017

art. 208 do CTB: Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima... processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, com esteio nos arts. 54 e 55, da Lei N.º 9.099... claro, ainda, ter a Autora avançado sinal vermelho quando se verifica...

Pg. 5521. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2017

? gravíssima, conforme art. 208 do CTB; (TJGO, Recurso Inominado 188/97, Rel. Dr. Zacarias Neves Coêlho, Turma Julgadora.... Sem custas e honorários de sucumbência, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado sem ulterior...Pg. 5521. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Go...

Pg. 1951. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2017

e encontra previsão expressa no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, evidenciado o avanço da parada obrigatória..., o disposto no inciso I, do artigo 355, do Código de Processo Civil, dispensando-se a realização da audiência de instrução... de acidente de trânsito. Conforme cediço, a lei material civil ...

Pg. 1966. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2017

de trânsito brasileiras e encontra previsão expressa no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, evidenciado... resumir. Perfeitamente aplicável, neste caso, o disposto no inciso I, do artigo 355, do Código de Processo Civil, dispensando... de indenizar por danos materiais e morais em decorrência de acident...

Andamento do Processo n. 0195663-58.2012.8.26.0100 - 06/06/2017 do TJSP

no evento danoso, diante da sua imprudência e da violação ao artigo 208 do CTB; praticando, assim, uma infração..., o dano material causado à autora e o nexo causal entre ambos (artigos 186, 187 e 927 do Código Civil).A empresa autora..., por força do disposto no art. 240 do Código de Processo Civil e art. 406 do Códi...

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2017

, a dinâmica do acidente demonstra a culpa da ré no evento danoso, diante da sua imprudência e da violação ao artigo 208..., no montante de um por cento ao mês, por força do disposto no art. 240 do Código de Processo Civil e art. 406 do Código... de São Paulo, incide a partir da data do ajuizamento da ação, em consonân...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10625140032065001 MG

art. 302 , do Código de Trânsito Brasileiro . - Não restando comprovada a culpa exclusiva da vítima no acidente...Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10625140032065001 MG EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... de observar a cautela necessária na condução de veículo, a manutenção da condenação na...

Andamento do Processo n. 0001618-62.2017.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJSP

do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código... em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (porte de remessa..., na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da...

Andamento do Processo n. 1025513-09.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

descrita no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 17), haja vista que ao condutor cabe a responsabilidade... pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (artigo 257 §3º, do CTB).Diante disso, ausentes... DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER ROBY GIDAR...

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos... do art. 355, I do Código de Processo Civil.A preliminar de incompetência do juizado não vinga, se afigura desnecessária..., com decisão definitiva já transitada em julgado Aplicação do disposto ...

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