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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 1918. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

Do cotejo dos autos, vê-se que as multas lançadas são decorrentes das infrações previstas nos artigos 181, inciso XVIII, 208, 218, inciso I, e 230, inciso V, todos do CTB, portanto, para o deslinde

Pg. 78. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2017

responsabilidade civil independe da criminal, principalmente quando as provas colacio aos autos são suficientes para comprovar a materialidade e autoria dos fatos. Nesse sentido, não se justifica o

Pg. 640. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

incabível o pleito de inversão sustentado pela autora. Requer a autora reparação por danos morais em face da falha na prestação de serviços da requerida consistente na demora para expedição de

Andamento do Processo n. 000080655.2010.8.02.0098 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/07/2017 do TJAL

ADV: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA, MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO - Processo 000080655.2010.8.02.0098 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE:

Pg. 112. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/07/2017

ADV: LUCIANA ARRUDA DE ALMEIDA - Processo 0000406-65.2015.8.02.0098 - Homologação de Transação Extrajudicial - Acidente de Trânsito - DEMANDANTE: ALINE FERREIRA CERQUEIRA - DESPACHO: “Intime-se a

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006918585 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71006918585 (Nº CNJ: 0034215-16.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA.

Pg. 623. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2017

o do reu nas fls 39. Audiência de fls 51 em qyue foram fixados os pontos controvertidos. Audiência de fls 55 em que as partes n?o apresentaram as provas. Vieram os autos cls. É o relatório. DECIDO. O

Pg. 819. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

de infração gravíssima nos termos do art. 208 do CTB, devendo o mesmo responder pelo evento.... (...) Portanto, ambos os condutores dos veículos do caso em tela praticaram infrações de trânsito conduzindo seus veículos de forma proibida pela... legislação vigente, sendo necessário o reconhecimento da concorrência de c...

Pg. 11. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 06/07/2017

do artigo 218, da Lei 9503/97 Código de Trânsito Brasileiro, cometida pelo Servidor Amauri Rizzo Trevizani, matricula 013..., atendendo o disposto no artigo 210 da Lei Complementar -003/2001, de 30/11/2001, expede a presente portaria: RESOLVE: Art. 1... o disposto no artigo 210 da Lei Complementar -003/2001, de...

Pg. 53. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2017

12.153/09 É TRAZIDA NO ART. 2º DA LEI 12.153/09, E AINDA EM SEU ART. 5º DA REFERIDA LEI, É ELENCANDO AS PESSOAS... UM DOS LITIGANTES NA DEFINIÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI 12.153/09, NÃO PODE A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO....RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. ...

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