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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Ação de indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trânsito c/c lucros cessantes

de Trânsito Brasileiro, in verbis: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo... infração de trânsito de acordo com o art. 208 , do CTB e segundo pacífica jurisprudência, tal infração gera a obrigação..., pois assim disciplina o Código Civil (Lei 10.406 /2002): Art. 949. No caso ...

Pg. 7765. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2018

. CAUSADOR DO SINISTRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 44 E 208, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO PATRIMONIAL ACOLHIDO... - evento 1 – arquivo 9). Sobre a inobservância da sinalização de Trânsito, dispõe o artigo 208 do CTB, in verbis..., em que trafegava o condutor do carro segurado pela demandante. Inobse...

Andamento do Processo n. 1006660-29.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/05/2018 do TJSP

de trânsito a ele imputada consistente em avançar o semáforo vermelho (art. 208, CTB) por absoluta necessidade, eis que temia... de trânsito. As disposições do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções dos órgãos de trânsito buscam, dentre... do órgão de trânsito local, mas que não se suplanta às determinações do Cód...

Pg. 1271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2018

. As disposições do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções dos órgãos de trânsito buscam, dentre outros objetivos, promover..., mas que não se suplanta às determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Por este motivo, é lícito ao agente.... 55 da Lei 9099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei ...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Anulação de multas de trânsito por avançar o sinal vermelho na madrugada sob o argumento de insegurança do local.

a LEI 9.503 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. – Código de Trânsito Brasileiro . Mas, atenção, considerando o contexto... e Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97); Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça... o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo o art. 208 do Código de Trâ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024132713462001 MG

, em contrariedade ao art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro : "Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada... estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito por parte de ambos os envolvidos, deve-se reconhecer a hipótese de culpa... que da leitura dos artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil , ex...

Pg. 1749. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/05/2018

ADVOCATÍCIOS POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 55, LEI 9.099/95. NO. PROCESSO......: 201701006889... DIANTE DE INOBSERVÂNCIA DAS LEIS EM VIGOR E/OU INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO.... ARTIGO 1.010, I, II E III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECID...

Wendel Quintiliano

Wendel Quintiliano -

Modelo de defesa da Suspenção do Direito de Dirigir

a presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal e, nos termos do art. 265, do Código de Transito Brasileiro...: Auto de Infração: 281790-879368990; data: 23/06/2017; infração: art. 208 do CTB, pontos: 7; órgão: 281790 Auto... nos seguintes fundamentos legais: A autuação de n.º 116200-T001328421; data: 08/09/2017...

Tiago Cippollini

Tiago Cippollini -

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho na madrugada! Anulação pela insegurança do local

autuação, como exposto neste artigo em específico. Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97... multas de trânsito. Pela simples letra da lei, não existe exceção. O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar.... 208 do Código de Trânsito Brasileiro , não se podendo olvidar que, como ...

Andamento do Processo n. 1005300-59.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/05/2018 do TJSP

de Trânsito Brasileiro”. E não é diferente o enunciado de seus artigos, que trazem determinações exclusivamente sobre medição... - CET SANTOS.Dispensado o relatório com o permissivo legal (art. 38 da Lei 9099/95 c.c. art. 27 da Lei 12.153/09).DECIDO... vermelho (art. 208, CTB). Trata-se, portanto, de aferição realizad...

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