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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 350. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (RECURSO CÍVEL Nº 71005484050, SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: MAURO CAUM GONÇALVES, JULGADO EM 26/04/2016)RECURSO INOMINADO.

Pg. 359. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

BRIAGUEZ AO VOLANTE.A DEMANDA PROCEDE.DIZ A REDAÇÃO DO ART. 165 DO CTB:ART. 165. DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA: (REDAÇÃO DADA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 187313 RS 2012/0117615-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 187.313 - RS (2012/0117615-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : LISIANE ATIENSE PEREIRA RECHE ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(S) - RS048826 AGRAVADO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇAO S/A ADVOGADO : FÁBIO BERWANGER JULIANO E OUTRO(S) - RS044064 DECISAO ...

Andamento do Processo n. 2012/0117615-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2017 do STJ

(11310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 187.313 - RS (2012/0117615-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : LISIANE ATIENSE PEREIRA RECHE ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(S) -

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006887442 RS

ALHM Nº 71006887442 (Nº CNJ: 0031101-69.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. infração de trânsito. pretensão de anulação dO AIT e da penalidade

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006638241 RS

MCB Nº 71006638241 (Nº CNJ: 0006181-31.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇAO DE TRÂNSITO – ART. 218, III, DO CTB. INDEFERIDA

Pg. 313. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/10/2017

Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - PARCIAL PROVIMENTO.I- Os Embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição entre os

: 7099325820178070016 DF 0709932-58.2017.8.07.0016

RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. IMPRUDÊNCIA DA RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O avanço em sinal vermelho de semáforo resulta em gravíssima infração de trânsito e, se de tal conduta advém a colisão com outro veí...

Andamento do Processo n. 2011.01.1.110151-5 - 29/09/2017 do TJDF

DESPACHO N. 0700445-95.2016.8.07.0017 - RECURSO INOMINADO - A: PEPSICO DO BRASIL LTDA. Adv(s).: RJ8151700A - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI. R: MAURICIO VIEIRA DE MELO. R: LUZIA MARCELINO BORGES.

Pg. 654. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/09/2017

incontroverso nos autos. 4. A sentença recorrida condenou a segunda ré, responsável pelo contrato de seguro e garantia do serviço, à restituição do preço do produto ao autor, acrescidos de juros e

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