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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0001618-62.2017.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJSP

do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código... em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (porte de remessa..., na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da...

Andamento do Processo n. 1025513-09.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

descrita no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 17), haja vista que ao condutor cabe a responsabilidade... pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo (artigo 257 §3º, do CTB).Diante disso, ausentes... DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER ROBY GIDAR...

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos... do art. 355, I do Código de Processo Civil.A preliminar de incompetência do juizado não vinga, se afigura desnecessária..., com decisão definitiva já transitada em julgado Aplicação do disposto ...

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

de indicação do condutor na infração descrita no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 17), haja vista..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código... de Processo Civil.A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como...

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

de Justiça (pág./págs.59). (Publicação nos termos do artigo 162, §4º do CPC, NSC, e Comunicado CG 1307/2007). (CIÊNCIA...-19.2016.8.26.0000, do TJSP, constata-se o desacolhimento do pedido de aplicação do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil (doc(s... a culpa da ré no evento danoso, diante da sua imprudência ...

Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

.Único, c.c.Artigo 302, p.Único, I, artigos 304, 305 e 306, c.c. artigo 208, III, todos da Lei n 9.503/97 e artigo 147..., do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 384 do Código de Processo Penal... do art. 804, do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no...

Andamento do Processo n. 9000214-60.2017.8.21.0136 - 17/05/2017 do TJRS

O ATO E IMPÔS A SANÇÃO ADMINISTRATIVA” ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 70057975021 , QUARTA CÂMARA CÍVEL, J EM 23/04/2014... ). -CLONAGEM. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO- O DEMANDANTE FOI AUTUADO POR INFRAÇÕES AO ARTIGO 208 E 218 DO CTB, NOS DIAS 14/01... MALDANER NETO ( MATHIAS CASSOLAHMAD 89371/RS ) X DETRAN/ RS - DEPARTAM...

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2017

SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSIDERANDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI 9.099/95 C/C O ENUNCIADO 30..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, 4º DA LEI 9.099/95, POSSIBILITADAA REATIVAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO... - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.RELATÓRIO DISPENSADO,...

Pg. 241. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/05/2017

ANTECIPATÓRIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO APLICADO POR AGENTE DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DE ENTÃO APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /09. JUROS DE MORA... DA LEI N. 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960 /09.HONORÁRIOS ADVOC...

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