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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 1164. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017

se podendo admitir os parcos argumento expendidos na contestação.Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o sinal amarelo... sua condição de advogado.Reza o art. 186 do Código Civil que, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... ao sinal vermelho (art. 208 do CTB), a reação mais prudente é tomar o am...

Pg. 7896. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

da autora, que por sua vez não respeitou a sinalização de parada obrigatória. Conforme artigo 208 do Código de Trânsito... qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Os pressupostos... Brasileiro, avançar o sinal de parada obrigatória trata-se de infração gravíssi...

Andamento do Processo n. 2162206-34.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TJSP

Nº 2162206-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2612. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela

Pg. 81. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2017

Edital de Citação JUIZ(A): Glenda Moreira Borges Cod. Proc.: 175989 Nr: 8521-78.2016.811.0037 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Andamento do Processo n. 0007477-47.2012.8.26.0457 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP

ECOESPORT, DOS RÉUS. COLISÃO LATERAL POR DESOBEDIÊNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 208, DO CTB). R... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...Andamento do Processo n. 0007477-47.2012.8.26.0457 - Apelação - 18/0...

Andamento do Processo n. 00515978020158140401 - 18/09/2017 do TJPA

de trânsito, a teor do disposto no artigo 208 da lei 9.503/97, que assim dispõe: Art. 208. Avançar o sinal vermelho... artigo 208 da lei 9.503/97 como infração de trânsito, na forma gravíssima, sujeita tão somente a penalidade de multa.... Neste particular aduz a defesa que o artigo 34 da LCO foi revogado pelo C...

Pg. 2337. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidnei... POR DESOBEDIÊNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 208 , DO CTB ). R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELOS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, incis...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2017

pública consubstancia-se, na prática, em infração de trânsito, a teor do disposto no artigo 208 da lei 9.503/97... de que referida conduta encontra-se expressamente prevista no artigo 208 da lei 9.503/97 como infração de trânsito, na forma... penal prevista no artigo 34 da lei 3.688/41, tendo como vítima o Es...

Andamento do Processo n. 1001759-40.2016.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/09/2017 do TJSP

o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Fundamento e decido. Possível o julgamento antecipado da lide... - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRÁTICA DE INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVE, PREVISTA NO ARTIGO 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... - transitar em até 20% da velocidade máxima permitida (art. 218 CTB); 4 pon...

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