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12 de dezembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

[Modelo] Inicial - ação indenizatória por danos morais/materiais e lucros cessantes oriundos de acidente de trânsito

de prudência (vide anexo). Infringindo desta forma o art. 208, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) - o que por si só já é... DE ULTRAPASSAGEM COM IMPRUDÊNCIA E SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DOS ARTS. 28 E 29, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NEGLIGÊNCIA..., pois assim disciplina o Código Civil (Lei 10.406/2002):...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189426 SP 2017/0268546-3

dos artigos 207, 208 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustentou, em síntese, ser indevida sua condenação ao pagamento..., e-STJ), o recorrente alegou que o acórdão impugnado incorreu em violação dos artigos 207, 208 e 218 do Código de Trânsito...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1189426 SP 2017/0268546-3 AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 2017/0268546-3 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

dos artigos 207 , 208 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro . Sustentou, em síntese, ser indevida sua condenação... ESPECIAL 1.189.426 - SP (2017/0268546-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SERGIO SALVADOR SIQUEIRA... DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVISÃO DAS...

Pg. 5114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

incorreu em violação dos artigos 207, 208 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustentou, em síntese, ser indevida... sua condenação ao pagamento da ação de reparação de danos, decorrente de acidente de trânsito, em razão de o aludido acidente... ter ocorrido por culpa exclusiva da parte adversa, ao infringir diver...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007098585 RS

inominado. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CTB . ALEGAÇÃO DE VÍCIO NAS NOTIFICAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A tese... mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. Recurso Inominado Segunda... nos termos do art. 46 da Lei 9.099 /95. VOTOS Dr.ª Rosane Ramos de ...

Recurso Cível: 71007098585 RS

/2017 - 4/12/2017 Rosane Ramos de Oliveira Michels RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CTB . ALEGAÇÃO... por ele cadastrado junto ao órgão de trânsito. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei... 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71007098585, Segunda T...

Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017

10.261/68, c.c. artigos 29 , inciso VII , alínea d e 208 ambos da Lei Federal 9.503 /97, com fundamento nos arts. 251.../68, c.c. arts 29 , inc. VII , alínea d e 208 ambos da Lei Federal 9.503 /97, com fundamento nos arts. 251, inciso I, 252..., “caput”, Parágrafo único, inc.II, ambos da Lei 10.261/68, c.c. art. 28 , ...

Andamento do Processo n. 1002870-46.2017.8.26.0053 - Apelação - 28/11/2017 do TJSP

o processo nos termos do art. 487, I do CPC, pois, em síntese, “nem o Código de Trânsito Brasileiro, nem as demais normas...Andamento do Processo n. 1002870-46.2017.8.26.0053 - Apelação - 28/11/2017 do TJSP 1002870-46.2017.8.26.0053... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ...

Andamento do Processo n. 1005884-98.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/11/2017 do TJSP

e o veículo da parte autora, nos termos do artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro: “Avançar o sinal vermelho do semáforo... do artigo 186 do Código Civil. Imprudência ao cruzar ou adentrar a via sem observar o fluxo de trânsito preferencial..., CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. Ausentes ...

Pg. 1176. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2017

o agravante, em síntese: que foi autuado por Policiais Militares por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro..., extinguindo o processo nos termos do art. 487, I do CPC, pois, em síntese, “nem o Código de Trânsito Brasileiro... de Cassação 23/2016, e uma vez oferecida defesa nas três instâncias, tod...

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