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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 1756. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/02/2017

expressa no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro . Assim, evidenciado o avanço da parada obrigatória.... Isso porque, como sabido, avançar o sinal de parada obrigatória é violação gravíssima às leis de trânsito brasileiras e encontra previsão...

Andamento do Processo n. 9001674-25.2016.8.21.0037 - 09/02/2017 do TJRS

DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR EM RAZÃO DO ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , DECORRE DA EXISTÊNCIA DE MULTA... DE TRÂNSITO, IMPUTADA AO AUTOR, PELA PRÁTICA DO ART. 208 DO CTB , QUE ORA SE DISCUTE, N. DE SÉRIE E011716291, NÃO FOI AUTUADA... NO ART. 485, VI, DO CPCISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGAD...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/02/2017

do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, consoante os termos do art. 2º do Decreto 32.532/2002. PROCESSO... e Arquitetura, consoante os termos do art. 2º do Decreto 32.532/2002. PROCESSO E-17/004/310/2016 - AUTORIZO à cessão... Estadual de Engenharia e Arquitetura, consoante os termos do art....

Pg. 517. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 09/02/2017

DE URGÊNCIA ORA POSTULADA ENCONTRA-SE ÓBICE NO CONTEÚDO DA LEI 9.494 /97.O ARTIGO 2º -B DA LEI ACIMA REFERIDA ESTABELECE QUE... , DA LEI 8.437 / 92, C/C ARTIGO 2º-B, DA LEI 9.494 /97. ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE... DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR EM RAZÃO DO ARTIGO 165 DO CÓDIGO DE...

Andamento do Processo n. 0030872-82.2013.8.26.0053 - Apelação - 08/02/2017 do TJSP

IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA, MAS A FAVOR DESTA, SITUAÇÃO EM QUE NÃO INCIDE O ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97, COM A REDAÇÃO... DESRESPEITOU O SINAL SEMAFÓRICO DESFAVORÁVEL (ART. 208 DO CTB )– ALÉM DISSO, A PROVA DOS AUTOS APONTA QUE, NA OCASIÃO... DADA PELA LEI 11.960 /2009 – SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE – RECURSO PR...

Pg. 1936. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... DESRESPEITOU O SINAL SEMAFÓRICO VERMELHO (ART. 208 DO CTB) – RÉU QUE EM CONTESTAÇÃO, NEGA FRONTALMENTE A VERSÃO APRESENTADA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo ...

Pg. 1964. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

DE CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA, MAS A FAVOR DESTA, SITUAÇÃO EM QUE NÃO INCIDE O ART. 1º-F DA LEI 9.494/97..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06... QUE EFETIVAMENTE DESRESPEITOU O SINAL SEMAFÓRICO DESFAVORÁVEL (ART. 208 DO...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 125704520128190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL

nos termos do artigo art. 21, caput, do Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual as custas processuais, taxa..., a atrair a aplicação do art. 945 do Código Civil; (iv) que o autor falta com a verdade com relação ao tempo... defesa e do contraditório, art. 332 e 399 do CPC e o artigo 5°, LV, da Constituição F...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 446422020148190210 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL

, agindo com imprudência ao avançar o sinal vermelho, infração tipificada no artigo 208 , CTB . Presentes os elementos... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível 0044642-20.2014.8.19.0210 Apelante: Gire Transportes... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARRO X COL...

Apelação: APL 66295820118260566 SP 0006629-58.2011.8.26.0566

carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que em contestação.../2017 Neto Barbosa Ferreira Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência..., quem efetivamente transpôs o sinal vermelho – Requerente que não se desincum...

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