Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 286. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/07/2018

legítimo o auto de infração, com o enquadramento da conduta da autora no art.208, do Código de Trânsito Brasileiro. Como visto..., para a interposição de recursos. Sobre a autuação e aplicação de penalidade, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro: Art... do exposto com lastro §4º, do art. 280 e no art. 13, §§ 2º e 3º ...

Andamento do Processo n. 1004970-24.2018.8.26.0510 - Mandado de Segurança - 13/07/2018 do TJSP

, gerando o AIT H151521-1, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, acerca do que foi interposto recurso... JARDIM em face do DIRETOR DA 36ª CIRETRAN. Aduz a impetrante que em 08/07/2017 teria cometido infração de trânsito... ALCANTARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DE SANTIS GUEDES EDITAL DE INTIMAÇ...

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

/07/2017 teria cometido infração de trânsito, gerando o AIT H151521-1, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, convolando-se em definitiva a tutela provisória concedida..., o processo será extinto, na forma do Artigo 485, III, do Código de Processo Civil/20...

Inteiro Teor. 10496747120178260506 SP 1049674-71.2017.8.26.0506

municipal executivo de trânsito, nos termos do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, Portaria 25 /99 do DENATRAN... esvaziada. Acrescento que a Lei 9.503/1997 (CTB) estabelece no seu art. 24 que compete aos órgãos de trânsito... de setembro de 1998 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, Lei Complementar ...

Andamento do Processo n. 1000684-03.2018.8.26.0607 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/07/2018 do TJSP

duas vezes por infrações ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, cometidas na utilização do veículo mencionado... Orique - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. AGNALDO MARCIANO ORIQUE ingressou com Ação... de Tutela Antecipada de Urgência em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO...

Pg. 2035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2018

por infrações ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, cometidas na utilização do veículo mencionado pelo Requerido... da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, inciso VIII, do Código de Processo... - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. ...

Recurso ao Jari - Multa Radar

vermelho do semáforo. Em vista disso, apontou-se violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto... respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação... de Trânsito XXXX Prezados Senhores, Eu, XXXX , brasileiro, casado...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076806835 RS

circunstância específica, assim determina o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: Art. 28. O condutor deverá..., à unanimidade, em não conhecer do apelo 70076806835 e dar provimento ao apelo 70076786805. Custas na forma da lei... administrativo n. 1 O Plenário do STJ, em sessão administrativa em qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076786805 RS

circunstância específica, assim determina o art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: Art. 28. O condutor deverá..., à unanimidade, em não conhecer do apelo 70076806835 e dar provimento ao apelo 70076786805. Custas na forma da lei... administrativo n. 1 O Plenário do STJ, em sessão administrativa em qu...

Andamento do Processo n. 1034716-29.2016.8.26.0114 - Apelação - 29/06/2018 do TJSP

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018.... INFRINGÊNCIA AO ART. 208 DO CTB. RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS PELO ACIDENTE QUE VITIMOU FATALMENTE..., NOS TERMOS DAS ALÍNEAS ‘D’ E ‘F’, DO ART. 18 DA LEI 6.024/74, A PARTI...

×