Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0000346-49.2018.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Acidente de Trânsito - 21/02/2020 do TJAL

ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado... desobedeceu a preferência de passagem concedida ao réu pela …

Página 370 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Fevereiro de 2020

de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito..., que o autor desobedeceu a preferência de passagem concedida ao réu …

Página 188 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

, quando, ao desrespeitar a sinalização de Trânsito, especificamente aquela prevista no artigo 208 do Código de Trânsito... mencionado; na forma da lei ( Código de Defesa do Consumidor , arts. 95 e …

Página 1305 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

, conforme o Código de Trânsito Brasileiro”. E não é diferente o enunciado de seus artigos, que trazem determinações... dos documentos dos autos, o demandante foi autuado pelo ilícito de trânsito

Página 42 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2020

O LOCAL DE SEU COMETIMENTO.COM EFEITO, O ART. 280 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PRECONIZA QUE, OCORRENDO INFRAÇÃO.... 38 DA LEI . 9.099/1995.PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.2. FUNDAMENTAÇÃO:À …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083422873 RS

. 147/[email protected] Menciona o art. 1º da CF, bem como o Artigo 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? E o Códi…

Andamento do Processo n. 0751600-38.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJDF

de trânsito com circunscrição sobre a via. Além disso, a Resolução 396/2011, do CONTRAN prevê o seguinte: Art. 3º..., ainda, de juros de mora desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, …

Página 575 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Fevereiro de 2020

. A questão cinge-se à possibilidade de anulação do auto de infração ST01232559, art. 208 do CTB (avançar sinal... 146/2003, do CONTRAN. A Portaria 16, de 21 de setembro de 2004, editada …

Página 687 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 17 de Fevereiro de 2020

-lhe os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099 /1995). Intimem-se. Após o trânsito... DE TRÂNSITO - DETRAN-RO CNPJ 15.883.796/0001-45, RUA DOUTOR JOSÉ …
Multas Br, Jornalista
há 9 dias

Tudo o que você precisa saber sobre infrações de trânsito enquanto condutor de um veículo

Figueiredo) que Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código.... Não há nenhuma exceção no Código de Trânsito Brasileiro - CTB para …