Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

- Associados Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Uberlândia - Minas Gerais. 01.23346-23., 24316 , brasileiro, , porteiro, inscrito no CPF sob o n°. , portador do RG…

Andamento do Processo n. 8005916-60.2020.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e Demais Sanções - 14/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8005916-60.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível…

Página 2595 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2021

Art. 165.Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade -multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir…

Petição Inicial - Ação Licenciamento de Veículo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Cível Comarca de Três Corações - MG Autora: e Requeridos: -MG Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais e DETRAN-MG Departamento de Trânsito de…

Petição Inicial - Ação Licenciamento de Veículo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3a Vara Cível Comarca de Três Corações - MG Autora: e Requeridos: ESTADO DE MINAS GERAIS representado pela Advocacia-Geral do Estado e DETRAN- MG - Departamento…

Petição Inicial - Ação Licenciamento de Veículo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3a Vara Cível Comarca de Três Corações - MG Autora: e Requeridos: -MG Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais, ESTADO DE MINAS GERAIS representado pela…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 155128 MG 2021/0322740-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 155128 - MG (2021/0322740-6) DECISAO Trata-se de recurso ordinário interposto por MARIA DO CARMO CARNEIRO ROCHA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS …

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito contra Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG , brasileiro, , desempregado, portador da carteira de identidade RG n° .537 SSP/MG, CPF…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010451-96.2021.5.03.0145 MG 0010451-96.2021.5.03.0145

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010451-96.2021.5.03.0145 (RORSum) RECORRENTE: MÁRIO GONÇALVES COSTA RECORRIDO: AUTO LOTAÇAO PRINCESA DO…

Andamento do Processo n. 155128 - Recurso em Habeas Corpus - 08/10/2021 do STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 155128 - MG (2021/0322740-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MARIA DO CARMO CARNEIRO ROCHA ADVOGADO : BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997 RECORRIDO :…