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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de crime de homicídios decorrentes de acidentes de trânsito.

, suas mais recentes mudanças e seus efeitos O Código de Trânsito que temos hoje, foi posto em vigência pela lei 9.503, de 23... diversas coisas no Código de Trânsito Brasileiro, sendo as alterações realizadas nos artigos 302 e 308, que nos interessam para... autorizada pela autoridade competente. (Lei 12.971/14, ...

Douglas Silveira

Douglas Silveira -

Multa por avançar sinal vermelho

no Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória...

Artigo 208 do CTB Avanço de Semáforo ou parada obrigatória

Artigo 208 do CTB Avanço de Semáforo ou parada obrigatória COMO RECORRER DE MULTA DE AVANÇO? Nós pensamos que este tipo... gravíssima; Penalidade - multa.” (CTB, art. 208) Acreditamos na coerência do legislador com relação a não inclusão... e experiência, ensejar o cancelamento de autos de infração aplicados sob a égid...

O equívoco da decisão judicial que suspendeu o uso dos faróis baixos acesos nas rodovias durante o dia

Adriano Aranão [*] No último dia 02 de setembro, o Juiz Federal Substituto da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no curso da ação civil pública nº 0049529‐46.2016.401.3400, ajuizada

O equívoco da decisão judicial que suspendeu o uso dos faróis baixos acesos nas rodovias durante o dia

Adriano Aranão No último dia 02 de setembro, o Juiz Federal Substituto da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no curso da ação civil pública nº 0049529‐46.2016.401.3400, ajuizada pela

Davi Farizel

Davi Farizel -

Avançar o sinal vermelho de madrugada, é permitido?
Avançar o sinal vermelho de madrugada, é permitido?

http://davifarizel.com.br/ Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima e tem como penalidade multa, conforme dispõe o art. 208 do Código d...

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