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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos... do art. 355, I do Código de Processo Civil.A preliminar de incompetência do juizado não vinga, se afigura desnecessária..., com decisão definitiva já transitada em julgado Aplicação do disposto ...

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de indicação do condutor na infração descrita no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 17), haja vista..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código... de Processo Civil.A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como...

Andamento do Processo n. 9000214-60.2017.8.21.0136 - 17/05/2017 do TJRS

O ATO E IMPÔS A SANÇÃO ADMINISTRATIVA” ( AGRAVO DE INSTRUMENTO 70057975021 , QUARTA CÂMARA CÍVEL, J EM 23/04/2014... ). -CLONAGEM. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO- O DEMANDANTE FOI AUTUADO POR INFRAÇÕES AO ARTIGO 208 E 218 DO CTB, NOS DIAS 14/01... MALDANER NETO ( MATHIAS CASSOLAHMAD 89371/RS ) X DETRAN/ RS - DEPARTAM...

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2017

SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSIDERANDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI 9.099/95 C/C O ENUNCIADO 30..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, 4º DA LEI 9.099/95, POSSIBILITADAA REATIVAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO... - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.RELATÓRIO DISPENSADO,...

Pg. 2997. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

dos artigos 28, 44 e 208, todos do Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Demonstrado pela autora o fato constitutivo..., TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO PATRIMONIAL ACOLHIDO. ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO... DEMANDADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PARADA OBRIGATÓRIA. CAUSADOR DO SI...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15962653 PR 1596265-3 (Acórdão)

(VINTE) PONTOS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 261, §1º. DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO A DIREITO... as medidas administrativas pelas infrações, conforme artigo 22, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, bem como julgar..., NA FORMA DO ARTIGO 261, §1º. DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. L...

Pg. 241. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/05/2017

ANTECIPATÓRIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO APLICADO POR AGENTE DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DE ENTÃO APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /09. JUROS DE MORA... DA LEI N. 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960 /09.HONORÁRIOS ADVOC...

Andamento do Processo n. 0714826-39.2012.8.02.0001 - Mandado de Segurança - 10/05/2017 do TJAL

de sua inobservâncias as normas do Código de Trânsito Brasileiro . Diante do exposto, com lastro no artigo 1º da Lei 12016 /2009... por dispositivos eletrônicos.Sobre a autuação e aplicação de penalidade, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro : Art. 280... de infrações, com o enquadramento das condutas do impetrante ...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/05/2017

as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, com lastro no artigo 1º da Lei 12016/2009, denego... por dispositivos eletrônicos.Sobre a autuação e aplicação de penalidade, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro: Art. 280 do CTB..., com o enquadramento das condutas do impetrante nos arts. 170, 207, 208...

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