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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Inteiro Teor. : 10039719320178260223 SP 1003971-93.2017.8.26.0223

). O artigo 148 , § 3º , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei federal 9.503 /97) expressamente prevê que, após a concessão... monocrática, nos termos do artigo 932 , “III”, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 16.3.2015) nega... de defesa administrativa e que o referido bloqueio fere o previsto no a...

Andamento do Processo n. 00068144620148140301 - 15/01/2018 do TJPA

de trânsito, quais sejam: avanço de sinal vermelho do semáforo (art. 208 , CTB ) e parar afastado da guia da calçada.... Alega que, no dia 04 de abril de 2013, foi alvo de dois Autos de Infração sob A515442845 e A515442856, posteriormente... a mais de 01 (um) metro (art. 182 , III , CTB ).Todavia, aduz o Autor, seu...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

(art. 208, CTB) e parar afastado da guia da calçada a mais de 01 (um) metro (art. 182, III, CTB).Todavia, aduz o Autor..., requer o arquivamento dos Autos de Infração A515442845 e A515442856 em razão do descumprimento do determinado pelo art..., declarando nulos os Autos de Infração n.º A515442845 e A515442856. Cus...

Andamento do Processo n. 9000332-89.2017.8.21.0086 - 06/07/2017 do TJRS

DE TRÂNSITO. VISTOS.O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95, É DISPENSÁVEL.EM QUE PESE A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE... E E 14142156, PERCEBO QUE O ART. 208 DO CTB, PREVÊ EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DE MULTA, POR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA, ÀQUELE... DE LEGITIMIDADE.AO CONTRÁRIO QUE SUSTENTA APARTE AUTORA, A RESOLUÇÃO ...

Andamento do Processo n. 00075198620128140051 - Indenização por Danos Morais e Materias - 12/07/2017 do TJPA

na inicial, em especial o laudo trazido pelo autor no qual conclui que o mesmo avançou parada obrigatória ( art 208 CTB...?o por danos morais e materiais em decorrência de acidente de transito em que litiga Antonio de Sousa Lima e Jo?o Neilson Saraiva...?o do reclamante (artigos 336 e 341 do CPC), sob pena de confiss?...

Andamento do Processo n. 1037074-80.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 12/01/2018 do TJSP

em imprudência e violação das normas de trânsito.O artigo 208 do CTB dispõe que avançar o sinal vermelho do semáforo.... É o Relatório.DECIDO.Trata-se de ação de reparação de danos embasada nas disposições do artigo 186 do Código Civil... sufragada pela boa doutrina (Arnaldo Rizzardo, “A Reparação nos Acidentes de Trâ...

Pg. 701. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

em imprudência e violação das normas de trânsito.O artigo 208 do CTB dispõe que avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada..., com julgamento de seu mérito, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO... o Relatório.DECIDO.Trata-se de ação de reparação de danos em...

Andamento do Processo n. 326733-51.2012.8.09.0011 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

, RESTRINGIDO APOS A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 306 C/C O ARTIGO 208, INCISO III, AMBOS DO CTB. 02... PENAL BRASILEIRO (NOMEADAMENT E NOS ARTIGOS 310 E 316), REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE VALDENOR SOARES DOS SANTOS, IMPONDO... ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO E LEGISLACAO ...

Pg. 2215. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DO ART. 201, 2 E 3 DA LEI FEDERAL N 11.690/08. NESTE ULTIMO C ASO DEVERAO INFORMAR OS DADOS QUE SERAO MANTIDOS EM SIGILO... CONSOA NTE DETERMINADO NO ART. 201, 3, DA LEI SUPRA TRANSCRITA. 07.CUMPR A-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017... DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 306 C/C O ARTIGO 208, INCIS...

Pg. 127. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/01/2018

o relatório (art. 38 da Lei 9.099 /95). DECIDO: O feito comporta julgamento antecipado (art. 355 , I , do Novo Código... e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099 /95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito... de Trânsito (CNH) do requerente. Alega o autor, autuado pelo cometimento de infra...

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