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23 de setembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Pg. 2612. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela

Andamento do Processo n. 2162206-34.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TJSP

Nº 2162206-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 81. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2017

Edital de Citação JUIZ(A): Glenda Moreira Borges Cod. Proc.: 175989 Nr: 8521-78.2016.811.0037 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Andamento do Processo n. 0007477-47.2012.8.26.0457 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP

ECOESPORT, DOS RÉUS. COLISÃO LATERAL POR DESOBEDIÊNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 208, DO CTB). R... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...Andamento do Processo n. 0007477-47.2012.8.26.0457 - Apelação - 18/0...

Pg. 2337. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidnei... POR DESOBEDIÊNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 208 , DO CTB ). R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELOS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, incis...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2017

pública consubstancia-se, na prática, em infração de trânsito, a teor do disposto no artigo 208 da lei 9.503/97... de que referida conduta encontra-se expressamente prevista no artigo 208 da lei 9.503/97 como infração de trânsito, na forma... penal prevista no artigo 34 da lei 3.688/41, tendo como vítima o Es...

Andamento do Processo n. 1001759-40.2016.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/09/2017 do TJSP

o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Fundamento e decido. Possível o julgamento antecipado da lide... - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PRÁTICA DE INFRAÇÃO DE NATUREZA GRAVE, PREVISTA NO ARTIGO 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... - transitar em até 20% da velocidade máxima permitida (art. 218 CTB); 4 pon...

Pg. 3551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

GRAVE, PREVISTA NO ARTIGO 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (DEIXAR DE REGISTRAR O VEÍCULO NO PRAZO DE 30 DIAS... o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso... Paulo - Ana Louise Holanda de Medeiros - Vistos. Dispensado o relatório, nos...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006796999 RS

havido ofensa aos arts. 22, inc. I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e 267, inc. VI, do Código de Processo Civil..., julgando procedentes os pedidos. Considerando o disposto no artigo 55 da Lei Federal 9.099/1995, aplicável... aos juizados especiais da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei 12.153/2...

Recurso Cível: 71006796999 RS

comprovou que, no momento da infração (art. 208 do CTB - avançar o sinal vermelho do semáforo), estava trabalhando, conforme... do veículo na ocasião da infração de trânsito, para fins de transferência da pontuação, com base no Princípio... 2016/0310275-2 instaurado em nome do autor. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso...

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