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21 de abril de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Andamento do Processo n. 1002383-32.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum - 20/04/2018 do TJSP

, por infrações de trânsito que não cometeu, quais sejam: dia 27/6/2016 às 15:43, infração ao artigo 184, III, do CTB com AIIP ..., infração ao artigo 208, do CTB com AIIP 5R000616-8; e 22/5/2017 às 00:25, AIIP 5A494307-3, todas referentes ao veículo GM... 5R138232-8; 16/11/2016 às 08:17, infração ao artigo 184...

Pg. 2745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

, do CTB com AIIP 5ª125483-8; 3/1/2017 às 15:09, infração ao artigo 208 , do CTB com AIIP 5R000616-8; e 22/5/2017... discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, ambos do Código de Processo... 15:43, infração ao artigo 184 , III , do CTB com AIIP 5R138232-8; 16/1...

Pg. 650. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/04/2018

DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. O art. 208 do CTB, prevê expressamente a aplicação de multa... constitutivo do suposto direito autoral, nos termos do no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defere-se o pedido..., da Lei N.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-...

Andamento do Processo n. 1017553-54.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e Demais Sanções - 11/04/2018 do TJSP

de urgência” proposto por NELSON ROBERTO RODRIGUES em face do DETRAN/SP. Alega que foi autuado, nos termos do artigo 208 do Código... de Trânsito Brasileiro, por avançar sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória, porém afirma que foi um ato...-se que, nos termos do Comunicado 146/11 do Egrégio Conselho Su...

Inteiro Teor. : 10256747520158260506 SP 1025674-75.2015.8.26.0506

, pelo Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que seu art. 280, § 4º, autoriza o servidor civil, estatutário...º, do Código de Trânsito Brasileiro é claro ao afirmar que “o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar..., e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC c.c. artigo 161, § 1º, do ...

Inteiro Teor. : 20487584920188260000 SP 2048758-49.2018.8.26.0000

, com início às 23:06h e término às 23:14h e no espaço de aproximadamente 14 km, fundamentados nos artigos 208, 175, 170... Registro: 2018.0000260649 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento 2048758... DE SAO PAULO - DER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. ACORDAM, em 6ª ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1191373 MG 2017/0272449-3

44 e 208 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim posta a questão, observo que o recurso não poderia ser.... Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 44 e 208 da Lei 9.503/97 (Código... os artigos 27 e 28 do Código de Trânsito Brasileiro. (...) Ocorre que, na hipótese ...

Pg. 1508. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2018

do DETRAN/SP. Alega que foi autuado, nos termos do artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, por avançar sinal vermelho...; e a do artigo 13, desta lei, que estabelece que a obrigação de pagar quantia certa será feita logo após o trânsito em julgado..., sem uma fase de liquidação e execução de sentença, em harmonia...

Pg. 4060. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2018

a parte agravante violação dos artigos 44 e 208 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim posta a questão... obrigatório, conforme preceituam os artigos 27 e 28 do Código de Trânsito Brasileiro. (...) Ocorre que, na hipótese em exame... pelo acidente de trânsito em tela. A respeito do tema, o Tribunal de ...

Andamento do Processo n. 2017/0272449-3 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2018 do STJ

da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim posta a questão, observo que o recurso não poderia ser acolhido... 27 e 28 do Código de Trânsito Brasileiro. (...) Ocorre que, na hipótese em exame, não há prova conclusiva... de honorários aos patronos da denunciada. Nas razões de recurso especial, alega a parte ...

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