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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput da Lei 9.099/95. D E C I D O Conheço diretamente do pedido, nos termos... do art. 355, I do Código de Processo Civil.A preliminar de incompetência do juizado não vinga, se afigura desnecessária..., com decisão definitiva já transitada em julgado Aplicação do disposto ...

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

de indicação do condutor na infração descrita no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 17), haja vista..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código... de Processo Civil.A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como...

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

de Justiça (pág./págs.59). (Publicação nos termos do artigo 162, §4º do CPC, NSC, e Comunicado CG 1307/2007). (CIÊNCIA...-19.2016.8.26.0000, do TJSP, constata-se o desacolhimento do pedido de aplicação do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil (doc(s... a culpa da ré no evento danoso, diante da sua imprudência ...

Pg. 1910. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

.Único, c.c.Artigo 302, p.Único, I, artigos 304, 305 e 306, c.c. artigo 208, III, todos da Lei n 9.503/97 e artigo 147..., do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 384 do Código de Processo Penal... do art. 804, do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no...

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2017

SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSIDERANDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA LEI 9.099/95 C/C O ENUNCIADO 30..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, 4º DA LEI 9.099/95, POSSIBILITADAA REATIVAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO... - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS.RELATÓRIO DISPENSADO,...

Pg. 241. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/05/2017

ANTECIPATÓRIA QUE VISAVA A SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO APLICADO POR AGENTE DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DE ENTÃO APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /09. JUROS DE MORA... DA LEI N. 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960 /09.HONORÁRIOS ADVOC...

Pg. 2997. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

dos artigos 28, 44 e 208, todos do Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Demonstrado pela autora o fato constitutivo..., TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO PATRIMONIAL ACOLHIDO. ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO... DEMANDADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA PARADA OBRIGATÓRIA. CAUSADOR DO SI...

Pg. 87. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/05/2017

as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, com lastro no artigo 1º da Lei 12016/2009, denego... por dispositivos eletrônicos.Sobre a autuação e aplicação de penalidade, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro: Art. 280 do CTB..., com o enquadramento das condutas do impetrante nos arts. 170, 207, 208...

Pg. 55. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 09/05/2017

/c art. 208 , inciso III, ambos da Lei 9.503 /97 ( CTB ), através deste, INTIMA o réu CARLOS COTRIN JÚNIOR, brasileiro... para dirigir veículo automotor, pela prática do crime do artigo 306 , da Lei 9.503 /97. Presentes os requisitos... veículo automotor, pela prática do crime previsto no artigo 306 , da Lei 9.503 /97....

Pg. 1254. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

via de maior movimento, qual seja, a Avenida Silvestre Castro, na qual trafegava o veículo onde ia o requerente. O requerente em seu depoimento afirmou que seguia na via principal quando o requerido,

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