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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 586. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/12/2018

CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI 9.503/97. DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.- FALTA DE TRANSFERÊNCIA..., TODOS DA LEI 9.503 -CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IV - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL... A TÍTULO DE DANOS MORAIS, HÁ DE SE CONSIDERAR QUE A PARTE REQUERENTE ...

Pg. 215. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/12/2018

MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95 COMBINADO... COM O ART. 27 DA LEI 12.153/09 (JEFP).PASSO A FUNDAMENTAR.O FEITO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..., SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.SEM CONDENAÇÃO À S...

Pg. 4213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2018

ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO (ART. 208, CTB). IMAGENS FOTOGRÁFICAS DO VEÍCULO QUE EVIDENCIAM... do Código de Trânsito – “(...) o Tribunal de origem negou vigência ao art. 281, parágrafo único, II, do CTB, uma vez que há... Civil de 2015. Nos termos do art. 932, IV, do Código de Proces...

Pg. 1779. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/11/2018

infração gravíssima de trânsito (CTB, art. 208), o que, porém, não ocorreu na espécie, consoante documento atestando a ausência...-se. Por tempestivo o recurso, recebo-o somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime-se a parte recorrida... como ter sucesso o seu pedido. E, na conformidade do dispo...

Pg. 1672. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2018

Geral de Justiça, em reverência ao disposto nos artigos 75 a 77 da Lei Federal . 10.741/03, que instituiu o Estatuto... do direito de dirigir instaurado em razão do cometimento, em julho de 2017, da infração prevista no art. 208 do CTB (“Avançar.... Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 3003448-03.2018.8.26.0000...

Pg. 9582. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2018

, descumprindo as regras do art. 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro que estabelecem: Art. 34. O condutor...). Utilizando-se das regras de experiência comum (art. 5º da Lei 9.099/95), tenho ser notório que, pelo local da colisão... a sinalização de parada obrigatória, fato inclusive passível de infração gravíssima...

Pg. 2493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2018

as duas, conforme artigo 208 da Lei Federal n. 9.503/1997, não há incorreção na observação que a respeito constou no..., está reproduzida pelo §2º do art. 273 (CPC).’ (Antecipação da Tutela, 6ª ed., Saraiva, São Paulo, 2008, p. 208... DE ENSINO EM JUNDIAÍ, para ciência do ora decidido, bem como para prestar informaçõe...

Pg. 918. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/11/2018

do Requerido infringiu os arts. 169 e 208 do Código de Trânsito Brasileiro, vejamos: ¿Art. 169. Dirigir sem atenç..., sem ao menos junta uma contraprova orçamentária, para rebater a tese do Requerente. O Código Civil, nos artigos 186 e 927 preleciona...¿o ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infraç¿o - leve;...

Pg. 178. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2018

DO AUTO DE INFRAÇÃO. O DEMANDANTE FOI AUTUADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 208 DO CTB, NO DIA 20/08/2009, ÀS 15H30MIN... DO TERRITÓRIO SUJEITO POR LEI À SUA JURISDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, "CAPUT", DO CPC. (AGRAVO... DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN/RS E DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, NO...

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

processual para ser parte. Exegese do Artigo 1º da Lei Complementar Estadual n.º 1.195/2013 - Extinção do processo... Inaplicabilidade da Súmula 127, do STJ. Aplicação do art. 131, § 2º do CTB, a amparar a exigência do pagamento... ao caso o disposto nos artigos 17 e 18, NCPC, verbis: “Art. 17. Para postular em juí...

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