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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 202. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/09/2018

345 , I do Código de Processo Civil, , 186 , 927 , 932 , III do Código Civil , 36 e 208 do Código de Trânsito... do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Julgase extinto este feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487... Processo 0825362-36.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsi...

Pg. 3014. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2018

entre o ato e o dano. Nos termos dos artigos 161 e 208 do CTB , “Constitui infração de trânsito a inobservância..., pelas razões acima já fundamentadas. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECIDO... do artigo 334 do Código de Processo Civil 2015. Servirá a presente, por...

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2018

de mora são de 0,5% ao mês, contados da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 excluindo-se a incidência... de Transito - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata... de Transito - - DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Vistos. Dispensa...

Pg. 2807. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2018

- AUTUAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 208 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ABALEM A LEGALIDADE... EM VEZ DO § 1º DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 3.365 /1941. EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA, COMPLEXIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II...

Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2018

de reparar o dano”. Nesse sentido, dispondo o artigo 159 do Código Civil , ora revogado pelo artigo 186 da Lei 10.406 /2002..., que arbitro em 10% do valor da condenação, corrigido (Código de Processo Civil, artigo 85, § 2.º). Transitada... em julgado do venerando acórdão, na forma do artigo 513 do Código de Proces...

Pg. 853. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/09/2018

da existência de duas infrações gravíssimas (art. 208, CTB), está impedido de obter a sua CNH “definitiva”, impondo-lhe a lei... do direito ferido.A respeito, colhe-se da jurisprudência catarinense:De acordo com o disposto no artigo 273 do Código... para extinção do feito. Prevê o inciso IV do art. 485 do CPC que: “O ...

Pg. 7802. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2018

-se inclusive de infração – gravíssima, conforme art. 208 do CTB; (TJGO, Recurso Inominado 188/97, Rel. Dr. Zacarias Neves... Coêlho, Turma Julgadora Recursal Cível dos Juizados Especiais, julgado em 30/09/1997, DJe 12660 de 10/10/1997). “Art. 208... do efetivo prejuízo e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. ...

Pg. 7811. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2018

-se inclusive de infração – gravíssima, conforme art. 208 do CTB ; (TJGO, Recurso Inominado 188/97, Rel. Dr. Zacarias Neves... Coêlho, Turma Julgadora Recursal Cível dos Juizados Especiais, julgado em 30/09/1997, DJe 12660 de 10/10/1997). “Art. 208... da data do efetivo prejuízo e juros legais de 1% ao mês a contar da ...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/08/2018

de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97, art. 208 ), vindo a causar o sinistro que resultou em danos ao veículo da Autora... de trânsito ao avançar o sinal vermelho, conduta esta, vale dizer, classificada como de natureza gravíssima pelo Código... o que dispõe o artigo 614 , inciso II, do Código de Processo Civil, se...

Pg. 243. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/08/2018

. Culpa exclusiva do condutor do caminhão. Desrespeito a sinalização horizontal de parada. Infração ao art. 208 do CTB..., robusteci-me da certeza da corresponsabilidade da promovida Tropical Transportes, nos termos do art. 932 , III , do CC/02... serviço. Ainda assim, ad argumentandum tantum, queira-se duvidar da efet...

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