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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 7765. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2018

. CAUSADOR DO SINISTRO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 44 E 208, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO PATRIMONIAL ACOLHIDO... - evento 1 – arquivo 9). Sobre a inobservância da sinalização de Trânsito, dispõe o artigo 208 do CTB, in verbis..., em que trafegava o condutor do carro segurado pela demandante. Inobse...

Pg. 1271. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2018

. As disposições do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções dos órgãos de trânsito buscam, dentre outros objetivos, promover..., mas que não se suplanta às determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Por este motivo, é lícito ao agente.... 55 da Lei 9099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei ...

Pg. 1749. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/05/2018

ADVOCATÍCIOS POR NÃO SE ENQUADRAR NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 55, LEI 9.099/95. NO. PROCESSO......: 201701006889... DIANTE DE INOBSERVÂNCIA DAS LEIS EM VIGOR E/OU INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO.... ARTIGO 1.010, I, II E III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECID...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2018

-se de sistema não metrológico, aplica-se a Resolução Contran 165/2004, cujos artigos 2º e 3º trazem a seguinte redação:”Art. 2... nos ônus da sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09... SANTOS.Dispensado o relatório com o permissivo legal (art...

Pg. 595. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/04/2018

o breve relato, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. Consoante disciplina o Novo Código de Processo Civil..., conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009, tudo conforme... do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-...

Pg. 1803. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2018

, consistente em avançar o sinal vermelho do semáforo (CTB, art. 208). Aduziu que não poderia ter cometido a infração descrita.... Cabível o presente recurso, por se enquadrar na hipótese do artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil. Foram... artigo 1.017, parágrafo 5º, ambos artigos do referido código. Não s...

Pg. 9910. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2018

de perigo concreto. Nesse sentido: PENAL ESPECIAL - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DIRIGIR VEÍCULO SEM PERMISSÃO... de outros condutores da via, pedestres e do próprio motorista (arts. 193, 208 e 218, III, CTB). Importante destacar que a conduta... tipificada no dispositivo legal em análise (art. 309, CTB) não se res...

Pg. 2237. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2018

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Angélica Cristina dos Santos... DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...

Pg. 2745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

, do CTB com AIIP 5ª125483-8; 3/1/2017 às 15:09, infração ao artigo 208 , do CTB com AIIP 5R000616-8; e 22/5/2017... discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524, ambos do Código de Processo... 15:43, infração ao artigo 184 , III , do CTB com AIIP 5R138232-8; 16/1...

Pg. 650. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/04/2018

DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. O art. 208 do CTB, prevê expressamente a aplicação de multa... constitutivo do suposto direito autoral, nos termos do no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defere-se o pedido..., da Lei N.º 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-...

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