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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 1164. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017

se podendo admitir os parcos argumento expendidos na contestação.Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o sinal amarelo... sua condição de advogado.Reza o art. 186 do Código Civil que, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... ao sinal vermelho (art. 208 do CTB), a reação mais prudente é tomar o am...

Pg. 7896. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

da autora, que por sua vez não respeitou a sinalização de parada obrigatória. Conforme artigo 208 do Código de Trânsito... qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Os pressupostos... Brasileiro, avançar o sinal de parada obrigatória trata-se de infração gravíssi...

Pg. 2612. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela

Pg. 81. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/09/2017

Edital de Citação JUIZ(A): Glenda Moreira Borges Cod. Proc.: 175989 Nr: 8521-78.2016.811.0037 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Pg. 2337. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidnei... POR DESOBEDIÊNCIA DO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 208 , DO CTB ). R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELOS... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, incis...

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2017

pública consubstancia-se, na prática, em infração de trânsito, a teor do disposto no artigo 208 da lei 9.503/97... de que referida conduta encontra-se expressamente prevista no artigo 208 da lei 9.503/97 como infração de trânsito, na forma... penal prevista no artigo 34 da lei 3.688/41, tendo como vítima o Es...

Pg. 3551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

GRAVE, PREVISTA NO ARTIGO 233 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (DEIXAR DE REGISTRAR O VEÍCULO NO PRAZO DE 30 DIAS... o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso... Paulo - Ana Louise Holanda de Medeiros - Vistos. Dispensado o relatório, nos...

Pg. 269. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 08/09/2017

as disposições presentes na Lei Municipal 4.974/2000 - Plano de Cargos e Carreira do Servidores do Município de Maceió:Art... e efetivo cumprimento.Ex positis, com fulcro no artigo 20, VII , 2, da Lei Municipal 4.974/2000, CONCEDO A SEGURANÇA... de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do que dispõe o §1º, ar...

Pg. 2623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017

os pontos da CNH da autora referente à infração ao artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro, para... cumprimento, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09. A execução da sentença, deverá ser protocolada como “cumprimento..., nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09. P.R.I. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON A...

Pg. 551. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2017

fundamentada no dispositivo do Art. 208 do CTB, autuação classificada pelo Código Brasileiro de Transito como infração... grave. O Código Brasileiro de Transito em seu art. 148, §3º disciplina a punição de condutor portador de permissão para... administrativo: art. 54 da lei federal 9784/99 e o prazo decadencial. Bole...

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