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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Apelação / Reexame Necessário: REEX 15962653 PR 1596265-3 (Acórdão)

(VINTE) PONTOS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 261, §1º. DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO A DIREITO... as medidas administrativas pelas infrações, conforme artigo 22, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, bem como julgar..., NA FORMA DO ARTIGO 261, §1º. DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. L...

Apelação: APL 16278610 PR 1627861-0 (Acórdão)

só, já caracterizaria a infração de trânsito do artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro , tida como gravíssima, vez... automotor, o qual, nos termos do art. 293 da Lei n.º 9.503 /97, poderá variar entre dois meses e cinco anos". (HC 149.739/SP... , ambos da Lei 9.503 /1997 ( CTB ), pela suposta prática dos fato...

Apelação: APL 15173418 PR 1517341-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONHECIMENT...

: 20160910105479 0010547-47.2016.8.07.0009

JUIZADO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DA PISTA. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA. AGRAVAMENTO DO RESULTADO POR CULPA DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CON...

Apelação: APL 16129643 PR 1612964-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Apelo. EMENTA: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO QUE INFORMOU DA EXISTÊNCIA DO AUTO D...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 127596201581600140 PR 0001275-96.2015.8.16.0014/0 (Acórdão)

participaram os Juízes Camila Henning Salmoria e Aldemar Sternadt. 14 de Março de 2017 Manuela Tallão Benke Juiz (a) relator (a) , esta 4ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Ministério Público do Estado do Paraná, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061003 SP 2017/0041421-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.003 - SP (2017/0041421-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOAO DA SILVA AGRAVANTE : ROSANA MARIA VICENTIN DA SILVA AGRAVANTE : THIAGO DA SILVA ADVOGADOS : LEANDRO LUIZ NOGUEIRA - SP275175 DANIEL DEIVES NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP360927 AGRAVADO : SYLVIO LANZA ADVOG...

Apelação: APL 66295820118260566 SP 0006629-58.2011.8.26.0566

Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência por insuficiência de provas – Acidente ocorrido em cruzamento, em inobservância à sinalização semafórica – Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que em...

Apelação: APL 10011895520158260168 SP 1001189-55.2015.8.26.0168

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS SINALIZADO – Demonstrada a culpa do corréu condutor, elemento fundamental à caracterização da responsabilidade civil da parte ré – Desrespeito à sinalização semafórica contida no local ("avanço ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 113122201681600360 PR 0001131-22.2016.8.16.0036/0 (Acórdão)

11 de Outubro de 2016 Camila Henning Salmoria Juiz (a) relator (a) RMB Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do ar (TJPR - 4ª Turma Recursal - DM92 - 0001131-22.2016.8.16.0036/0 - São José dos Pinhais - Rel....

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