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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Recurso Cível: 71006777460 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. REVELIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 7 DAS TURMAS RECURSAIS. COMPROVADA IMPRUDÊNCIA DO RÉU. ART. 208 DO CTB. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO D...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15962653 PR 1596265-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em manter a sentença em reexame necessário, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO...

Apelação: APL 16278610 PR 1627861-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso da Assistência de Acusação, conhecer parcialmente do recurso da Defesa e, na parte conhecida, dar parcial provimento, somente para fixar a pena privativa de li...

Apelação: APL 15173418 PR 1517341-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONHECIMENT...

: 20160910105479 0010547-47.2016.8.07.0009

JUIZADO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CRUZAMENTO DA PISTA. INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA. AGRAVAMENTO DO RESULTADO POR CULPA DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CON...

Apelação: APL 16129643 PR 1612964-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quinta Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Apelo. EMENTA: EMENTA1) DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO QUE INFORMOU DA EXISTÊNCIA DO AUTO D...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 127596201581600140 PR 0001275-96.2015.8.16.0014/0 (Acórdão)

participaram os Juízes Camila Henning Salmoria e Aldemar Sternadt. 14 de Março de 2017 Manuela Tallão Benke Juiz (a) relator (a) , esta 4ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Ministério Público do Estado do Paraná, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061003 SP 2017/0041421-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.003 - SP (2017/0041421-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOAO DA SILVA AGRAVANTE : ROSANA MARIA VICENTIN DA SILVA AGRAVANTE : THIAGO DA SILVA ADVOGADOS : LEANDRO LUIZ NOGUEIRA - SP275175 DANIEL DEIVES NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP360927 AGRAVADO : SYLVIO LANZA ADVOG...

Apelação: APL 66295820118260566 SP 0006629-58.2011.8.26.0566

Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência por insuficiência de provas – Acidente ocorrido em cruzamento, em inobservância à sinalização semafórica – Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que em...

Apelação: APL 10011895520158260168 SP 1001189-55.2015.8.26.0168

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS SINALIZADO – Demonstrada a culpa do corréu condutor, elemento fundamental à caracterização da responsabilidade civil da parte ré – Desrespeito à sinalização semafórica contida no local ("avanço ...

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