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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 187313 RS 2012/0117615-4

. 281 , § único , I e II , do Código de Trânsito Brasileiro , 4º, 7º, caput, e 8º da Lei 1.060 /50 e 7º, § 3º... de, reconhecendo o malferimento aos arts. 281 , § único , I e II , do Código de Trânsito Brasileiro , 4º, 7º, caput, e 8º da Lei.... 8º da Lei 1.060 /50: Art. 8º. Ocorrendo as circunstâncias mencionada...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183342 SP 2017/0247058-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.342 - SP (2017/0247058-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA ADVOGADO : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP299722 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO PROCURADOR : MÁRCIA APARECIDA SCHUNCK E OUTRO(S) - SP088216 DECISAO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 187313 RS 2012/0117615-4

de, reconhecendo o malferimento aos arts. 281, § único, I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, 4º, 7º, caput, e 8º... - das disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre matéria, estabelecendo: 'Da Notificação da Autuação constará... do Código de Trânsito Brasileiro, inexistindo violação à ampla defesa ou cont...

: 7099325820178070016 DF 0709932-58.2017.8.07.0016

pela imprudência (artigos 28 e 208 da Lei 9503/97). 2. No presente caso, a parte autora alegou que o condutor do ônibus... e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 9. Diante... da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especia...

: 10016300420168260038 SP 1001630-04.2016.8.26.0038

– Pontuações atribuídas ao impetrante em razão das infrações previstas no art. 208, e art. 230, V, IX e XVIII, ambos do CTB... Gatti APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO – CNH DEFINITIVA – Bloqueio no prontuário... conste em seu prontuário o cometimento de infrações de trânsito de natureza gr...

: 21622063420178260000 SP 2162206-34.2017.8.26.0000

nos termos do artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro - Alegação de – Pretensão à imediata suspensão... da exigibilidade do AIT 1490459074, sob a alegação de que avançou sinal vermelho em obediência a ordem de autoridade de trânsito... de elementos a evidenciar a probabilidade do direito invocado (artigo 300, ...

Recurso Cível: 71006796999 RS

comprovou que, no momento da infração (art. 208 do CTB - avançar o sinal vermelho do semáforo), estava trabalhando, conforme... do veículo na ocasião da infração de trânsito, para fins de transferência da pontuação, com base no Princípio... 2016/0310275-2 instaurado em nome do autor. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso...

: 74774720128260457 SP 0007477-47.2012.8.26.0457

Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo Fiat Uno, das autoras e Ford Ecoesport, dos réus. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória (violação do art. 208, do CTB). R. sentença de parcial procedência, com apelos de ambos os litigantes. Culpa exclu...

RECURSO INOMINADO: RI 274309420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

PROCESSO Nº 0027430-94.2015.8.19.0001 RECORRENTE: HUGO SUZANO SILVA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ RELATORA: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação dos efeitos da tutela jurisd...

Recurso Cível: 71006777460 RS

PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 7 DAS TURMAS RECURSAIS. COMPROVADA IMPRUDÊNCIA DO RÉU. ART. 208.... (Recurso Cível 71006777460, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/06/2017)....

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