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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
23345820098260659 SP 0002334-58.2009.8.26.0659

de contestar. Culpa exclusiva do condutor do caminhão. Desrespeito a sinalização horizontal de parada. Infração ao art. 208... do art. 4º, §1º, da Lei 11.442/2007 estabelece que o contratado deve prestar serviço com exclusividade ao contratante... Wagner Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Apelação da autora...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1191373 MG 2017/0272449-3

44 e 208 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim posta a questão, observo que o recurso não poderia ser.... Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 44 e 208 da Lei 9.503/97 (Código... os artigos 27 e 28 do Código de Trânsito Brasileiro. (...) Ocorre que, na hipótese ...

: 20160110963818 DF 0034471-60.2016.8.07.0018

. NOTIFICAÇÃO. PRAZO. LEI 3.106/2002. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. 1..., em composição com o art. 281, parágrafo único, inc. II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, o lapso temporal para tanto... de infração e a efetiva aplicação da respectiva reprimenda, nos ...

RECURSO INOMINADO: RI 4280760520168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

(com redação do §3º do art.277 da Lei n.9503/97), por si só, dá ensejo à aplicação das penalidades de multa e suspensão..., quando instado pela Operação Lei Seca, fez incidir a regra positivada expressamente no parágrafo 3º do artigo 277 do Código... de Trânsito Brasileiro, com redação, à época, da Lei 11.705/08. Vale...

RECURSO INOMINADO: RI 4616063420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

diferentes, mas sempre depois das 22h e antes das 6h. É certo que a Lei Municipal 4.892/2008 preceitua em seu artigo 1º.... Na hipótese, verifica-se que a infração imputada, e confirmada pelo autor, foi a descrita no art. 208 do CTB... em áreas de risco para segurança dos motoristas, após às 22h. Também prevê, a re...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1229152 ES 2018/0001416-6

nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e da Súmula 312 do eg. Superior Tribunal... a declaração de nulidade de autos de infração, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro avançar o sinal... vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. II - Com base nos artigos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1226907 SP 2017/0313500-6

. 208 , §§ 2º e 3º, 281 e 282, todos do Código de Trânsito Brasileiro , bem como a Portaria 59/07 do DENATRAN, aduzindo... e 3º, 281 e 282, todos do Código de Trânsito Brasileiro , bem como a Portaria 59/07 do DENATRAN, aduzindo, em síntese... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL D...

RECURSO INOMINADO: RI 892929520178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

- verifica-se que a infração imputada, e confirmada pelo autor, foi a descrita no art. 208 do CTB, qual seja, "avançar o sinal... Municipal 4.892/2008 preceitua em seu artigo 1º que o Poder Executivo Municipal não poderá utilizar sistemas eletrônicos... prevê, a referida lei em seu artigo 2º preceitua que o Poder Ex...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199703 SP 2017/0287392-0

vermelho, o que configura gravíssima infração de trânsito, nos termos do art. 208 do CTN ("Ar t. 208. Avançar o sinal... desta e da proprietária do veiculo de indenizar os prejuízos causados á autora. Dicção do art. 186 do Código Civil. Dano material..., nos termos do art. 208 do CTN ("Ar t. 208. Avançar o sinal verme...

Agravo de Instrumento: AI 71007207624 RS

demonstrada qualquer lesão ou perigo de lesão ao direito de dirigir do agravante, em razão da natureza da autuação (art. 208... DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR PONTUADO. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. De acordo... caracterizados os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC...

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