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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Agravo de Instrumento: AI 71007207624 RS

demonstrada qualquer lesão ou perigo de lesão ao direito de dirigir do agravante, em razão da natureza da autuação (art. 208... DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR PONTUADO. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. De acordo... caracterizados os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189426 SP 2017/0268546-3

dos artigos 207, 208 e 218 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustentou, em síntese, ser indevida sua condenação ao pagamento..., e-STJ), o recorrente alegou que o acórdão impugnado incorreu em violação dos artigos 207, 208 e 218 do Código de Trânsito...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1189426 SP 2017/0268546-3 AGRAVO ...

Recurso Cível: 71007098585 RS

/2017 - 4/12/2017 Rosane Ramos de Oliveira Michels RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 208 DO CTB . ALEGAÇÃO... por ele cadastrado junto ao órgão de trânsito. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei... 9.099 /95. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível 71007098585, Segunda T...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 187313 RS 2012/0117615-4

. 281 , § único , I e II , do Código de Trânsito Brasileiro , 4º, 7º, caput, e 8º da Lei 1.060 /50 e 7º, § 3º... de, reconhecendo o malferimento aos arts. 281 , § único , I e II , do Código de Trânsito Brasileiro , 4º, 7º, caput, e 8º da Lei.... 8º da Lei 1.060 /50: Art. 8º. Ocorrendo as circunstâncias mencionada...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1183342 SP 2017/0247058-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.342 - SP (2017/0247058-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA ADVOGADO : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP299722 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO PROCURADOR : MÁRCIA APARECIDA SCHUNCK E OUTRO(S) - SP088216 DECISAO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 187313 RS 2012/0117615-4

de, reconhecendo o malferimento aos arts. 281, § único, I e II, do Código de Trânsito Brasileiro, 4º, 7º, caput, e 8º... - das disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre matéria, estabelecendo: 'Da Notificação da Autuação constará... do Código de Trânsito Brasileiro, inexistindo violação à ampla defesa ou cont...

: 7099325820178070016 DF 0709932-58.2017.8.07.0016

pela imprudência (artigos 28 e 208 da Lei 9503/97). 2. No presente caso, a parte autora alegou que o condutor do ônibus... e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 9. Diante... da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especia...

: 10016300420168260038 SP 1001630-04.2016.8.26.0038

– Pontuações atribuídas ao impetrante em razão das infrações previstas no art. 208, e art. 230, V, IX e XVIII, ambos do CTB... Gatti APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO – CNH DEFINITIVA – Bloqueio no prontuário... conste em seu prontuário o cometimento de infrações de trânsito de natureza gr...

: 21622063420178260000 SP 2162206-34.2017.8.26.0000

nos termos do artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro - Alegação de – Pretensão à imediata suspensão... da exigibilidade do AIT 1490459074, sob a alegação de que avançou sinal vermelho em obediência a ordem de autoridade de trânsito... de elementos a evidenciar a probabilidade do direito invocado (artigo 300, ...

Recurso Cível: 71006796999 RS

comprovou que, no momento da infração (art. 208 do CTB - avançar o sinal vermelho do semáforo), estava trabalhando, conforme... do veículo na ocasião da infração de trânsito, para fins de transferência da pontuação, com base no Princípio... 2016/0310275-2 instaurado em nome do autor. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso...

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