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26 de setembro de 2017
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
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Motoqueiro que avançou sinal deve indenizar motorista

Se não for demonstrada a culpa do motorista no acidente, mas a imprudência e o descuido da vítima no evento danoso, inexiste a obrigação de reparar o dano. Com esse entendimento já consolidado pelo

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