Artigo 1860 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
ano passado

Modelo | Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ______________________ (Nome do requerente), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),…
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ano passado

Modelo | Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ______________________ (Nome do requerente), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),…
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Formulário de testamento

Nome do (a) Testador (a)_______________________________________________________Nacionalidade_______________________Profissão_________________________________Estado Civil____________________ Regime de…
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Carlos Wilians, Advogado
há 3 anos

Modelo | Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ______________________ (Nome do requerente), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),…
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[Modelo] Anulação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). ______________________ (Nome do requerente), (Qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),…
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Pedido De Anulação De Testamento

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n°…
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Jeferson Santos, Advogado
há 5 anos

Modelo Petição Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro

Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro ( Artigo 616, inciso II, do CPC de 2015 ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...ª VARA ... DA COMARCA DE ... DO…
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