Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 3 Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 101, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

no artigo 101 , VII e §§ 1.º e 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente . Diante disto, determino: 1) Imediata... e a sua condição de guardião nos termos do § 1º, do artigo 92, da Lei. 8.069/90 ECA , para todos os efeitos legais; b... com os documentos de fls. 09/22 como AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, a ser...

Andamento do Processo n. 0900008-10.2019.8.24.0141 - 22/05/2019 do TJSC

e art. 101, VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente, HOMOLOGO a conduta consistente no acolhimento familiar..., § 3o , Lei 8.069/1990).[...]Sobrevindos os dados e informações dos genitores, intime-se-os sobre o teor da presente.... e M. C. de B. F., por providência do Conselho Tutelar de Presidente Getúlio.Expeça...

Pg. 1762. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2019

, II e art. 101, VIII do Estatuto da Criança e do Adolescente, HOMOLOGO a conduta consistente no acolhimento familiar.... 101, § 3o , Lei 8.069/1990).[...]Sobrevindos os dados e informações dos genitores, intime-se-os sobre o teor da presente...-000, Carazinho - RS, atualmente em local incerto e não sabido. Decisão: “A...

Andamento do Processo n. 1000463-45.2017.8.26.0416 - Pedido de Medida de Proteção - 20/05/2019 do TJSP

a situação de urgência, DFFIRO, liminarmente, o pedido formulado para, com fulcro no art. 98, II, c.c. artigo 101, VII... de Acolhimento (artigo 101, § 3º, ECA). Cite-se a genitora para que, querendo, conteste a medida, no prazo de 5 (cinco) dias..., nos termos do artigo 306 do CPC. Consigne-se no mandado o local de a...

Pg. 2749. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

, c.c. artigo 101, VII, do ECA, para aplicar a MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL da criança ENZO GABRIEL VICTORINO.... Expeça-se Guia de Acolhimento (artigo 101, § 3º, ECA). Cite-se a genitora para que, querendo, conteste a medida, no prazo... de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 306 do CPC. Consigne-se no mandado...

Pg. 2052. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/05/2019

. Nesse sentido, o artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “A competência será determinada: I... da ação de adoção deve se dar naquele Juízo, em face da exata aplicação do art. 147 da Lei n. 8.069/1990, cuja regra... dos registros administrativos da guia de desacolhimento (art. 101, §3º, ECA)....

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/03/2019

E TÉRMINO, AINDA QUE PREVISTOS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA 002/2011 DESTE JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ARTIGO 3º..., NOS TERMOS DO ART. 101, INCISOS I A VI, E ART. 136, XI E ART. 101, §§ 2º E 3º, AMBOS DO ECA. 3 – DETERMINO AO NUAP...: 2827-SE REQUERIDO : D.G.M. CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.B.M.S. DECISÃO/DESPAC...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/03/2019

do Código de Processo Civil. Sem custas, por força do art. 141, § 2º da Lei 8.069/90. Publique-se. Registre-se e intime... em Jaru, na forma do artigo 101, § 3º e seus incisos, do ECA sugerindo seja elaborado imediatamente o PIA... a 3º, in verbis: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o MÉRITO, alegar: […] VI -...

Pg. 2560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2019

dela, em conformidade com o art. 98, inc. II, da Lei n. 8.069/90 e dentre as medidas elencadas no art. 101, do ECA, mostrase... a oitiva dos pais (Lei n. 8.069/90, art. 100, parágrafo único, inc. XII).Intimem-se os pais para pagar alimentos mensais à.../90, art. 101, § 3º).A expedição de ofício à Secretaria Municipal ...

Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/02/2019

da Criança Recanto Feliz”, com fundamento no art. 101, inc. VII, do ECA;b) Nos termos do §3º do artigo 101, com a nova redação...:I – identificação e qualificação da criança e/ou adolescente e de seus pais ou responsáveis;II – o endereço de residência dos pais...Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Just...

×