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Jusbrasil - Tópicos
18 de março de 2019
Parágrafo 3 Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 2560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2019

dela, em conformidade com o art. 98, inc. II, da Lei n. 8.069/90 e dentre as medidas elencadas no art. 101, do ECA, mostrase... a oitiva dos pais (Lei n. 8.069/90, art. 100, parágrafo único, inc. XII).Intimem-se os pais para pagar alimentos mensais à.../90, art. 101, § 3º).A expedição de ofício à Secretaria Municipal ...

Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/02/2019

da Criança Recanto Feliz”, com fundamento no art. 101, inc. VII, do ECA;b) Nos termos do §3º do artigo 101, com a nova redação...:I – identificação e qualificação da criança e/ou adolescente e de seus pais ou responsáveis;II – o endereço de residência dos pais...Pg. 378. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Just...

Pg. 7. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 04/01/2019

, nos termos do art. 101, § 3º, da Lei 8.069, de 1990 e suas alterações. Art. 7.º O Conselho Tutelar poderá, em caráter... de que trata o art. 8º desta Lei levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e serão ouvidos os pais... interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. Art. 6.º...

Pg. 12. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 21/12/2018

, § 3º, da Lei 8.069, de 1990 e suas alterações. Art. 7º O Conselho Tutelar poderá, em caráter emergencial, encaminhar... de coeducação para os fins desta Lei, o desenvolvimento de atividades de forma conjunta entre crianças e adolescentes dos sexos... fundamentada pela autoridade judiciária. Art. 6º As crianças e os...

Pg. 464. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018

e JESSYCA MAYARA DOS SANTOS, com fundamento no art. 101, inc. ix, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90....c. 201, inciso III, ambos do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n.º 8.069/90), vem ajuizar o presente PEDIDO DE MEDIDAS...; e aos requeridos, dentre as medidas previstas no art. 129, ambos da ...

Pg. 184. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/12/2018

em processo de adoção? 2.10 - Há crianças ou adolescentes acolhidos sem a Guia de Acolhimento (Art. 101, § 3º, lei 8.069/90... criança ou adolescente: Nome: do Processo: Nome: do Processo: Nome: do Processo: Nome: do Processo: Nome: do Processo: Nome: do Processo: Nome: do Processo:... - Há crianç...

Pg. 3410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

. 101, § 3º,do Estatuto da Criança e do Adolescente e Art. 877, § 1º das NSCGJ), juntando-as aos autos deste processo... quando do desacolhimento da criança ou adolescente, nos termos dos art. 855 e 868 das NSCGJ. 3) Intime-se o Conselho Tutelar para... Estatuto da Criança e Adolescente assegura o direito à vida e à di...

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/12/2018

E ART. 101, §§ 2º E 3º, AMBOS DO ECA. 2 - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROVIDÊNCIA PROC... AS MEDIDAS APLICADAS, BEM COMO SE É CASO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISOS I A VI, E ART. 136, XI... DE RISCO, COMUNIQUE IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO, BEM COMO PARA QUE CUMPRA O DET...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/12/2018

, E ART. 136 , XI E ART. 101 , §§ 2º E 3º , AMBOS DO ECA . 2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS...Pg. 455. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/12/2018 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.../ADOLESCENTE : R.S.D.O. SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ...

Pg. 304. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2018

prevista no art. 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (acolhimento institucional), observando-se o disposto no..., antes mesmo da citação, nos termos do artigo 157 do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2. Sejam os requeridos regularmente citados..., e 98, inciso II, todos do Estatuto da Criança e do Ad...

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