Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-78.2023.8.19.0000 202300277348

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTAMENTO. IMÓVEL RURAL. DESAPROPRIAÇÃO. QUINHÃO. 1. Cinge-se a discussão no quinhão cabível aos sucessores, no que concerne ao valor indenizatório que tocou à de cujus, …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2021.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - TESTAMENTO CERRRADO OU PARTICULAR - FORMALIDADES - MITIGAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIOS EM REQUISITOS ESSENCIAIS COMO PRESENÇA DE …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - TESTAMENTO CERRRADO OU PARTICULAR - FORMALIDADES - MITIGAÇAO - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIOS EM REQUISITOS ESSENCIAIS COMO PRESENÇA DE …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-98.2019.8.16.0034 Piraquara XXXXX-98.2019.8.16.0034 (Acórdão)

Apelação cível (MAURÍCIO FERNANDES TREVISAN E OUTROS). Abertura de testamento. Nulidade reconhecida na origem. Laudo pericial comprovando a falsificação do documento. Irresignação da parte autora. …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-11.2022.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO - NOMEAÇÃO DA TESTAMENTEIRA - INEXISTÊNCIA DE CÔNJUGE - ESCOLHA DO HERDEIRO A CARGO DO JUÍZO - CUMULAÇÃO COM A FUNÇÃO DE INVENTARIANTE - POSSIBILIDADE - …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2048644 - RS (2022/XXXXX-5) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por ALCÍVIO DORNELES BARCELOS e outro contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-19.2007.8.19.0024

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA TESTADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE OUTRA PROVA …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2015.8.13.0330 Itamonte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEFICÁCIA PARCIAL DE TESTAMENTO PÚBLICO C/C REVISÃO DE CLÁUSULA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - TESTAMENTO - EXCESSO - …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2010.8.13.0481 Patrocínio

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO E OUTROS ATOS JURÍDICOS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM TODAS AS LAUDAS - DESNECESSIDADE - TESTAMENTO EM UMA FOLHA - LAVRATURA …
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