Artigo 107 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 107. Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração. (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)

Página 29 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 17 de Maio de 2024

nº 55.552, Titulo eleitoral nº 091586320817, CPF nº 114.522.204-84 e gênero Masculino; 23) ANTONIO MARCOS XAVIER, CNPJ: 39.XXXXX/0001-42 Nome na Urna: TONY XAVIER, Número na urna nº 55.333, Titulo…
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Publicação do processo nº 0600487-14.2020.6.17.0041 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TRE-PE

INTIMAÇÕES RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0600487-14.2020.6.17.0041 PROCESSO : 0600487-14.2020.6.17.0041 RECURSO ELEITORAL (Caruaru - PE) RELATOR : Gabinete Jurista 2 Parte : SIGILOSO ADVOGADO : BRENNO…

Página 79 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 14 de Maio de 2024

há de se reconhecer a imediata cassação dos diplomas de todos os candidatos (eleitos e suplentes) que concorreram nas eleições pela chapa fraudulenta, não sendo necessária a prova de sua participação…
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Publicação do processo nº 0600439-69.2020.6.17.0101 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TRE-PE

INTIMAÇÕES RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0600439-69.2020.6.17.0101 PROCESSO : 0600439-69.2020.6.17.0101 RECURSO ELEITORAL (Jaboatão dos Guararapes - PE) RELATOR : Gabinete Juiz de Direito 1 Parte :…

Página 112 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 7 de Maio de 2024

O art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97, aplicável às eleições proporcionais, estabelece que os partidos políticos devem observar as proporções mínima e máxima de 30% e 70% para cada gênero no registro de…
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Publicação do processo nº 0600829-21.2020.6.18.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(11549) Nº 0600829-21.2020.6.18.0001 PROCESSO : 0600829-21.2020.6.18.0001 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (TERESINA - PI) RELATOR : STJ1 - ocupado pela Ministra Isabel Gallotti…

Publicação do processo nº 0600829-21.2020.6.18.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(11549) Nº 0600829-21.2020.6.18.0001 PROCESSO : 0600829-21.2020.6.18.0001 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (TERESINA - PI) RELATOR : STJ1 - ocupado pela Ministra Isabel Gallotti…

Página 70 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 3 de Maio de 2024

ADVOGADO : LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH (292263/SP) Parte : SIGILOSO ADVOGADO : MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR (439500/SP) Parte : SIGILOSO ADVOGADO : MARIA CAROLINA BISSOTO (311893/SP) Parte :…
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Página 461 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

SANTOS 2ª Vara Criminal 2ª. Vara Criminal - Santos/SP. Lívia Maria de Oliveira Costa MM. Juíza de Direito em Exercício pela 2ª. Vara Criminal de Santos. FAZ SABER a todos quanto o presente edital…
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Publicação do processo nº 334/88 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANA CATARINA BRANDAO DE VASCONCELOS PINTOS, Brasileira, Solteira, Autônoma, RG 25816823,…