Art. 206, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 206. Executar operação de retorno:
III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

Página 84 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 31 de Janeiro de 2020

capitulada no artigo 206, III do Código de Trânsito Brasileiro. “Art. 206, III; cód. 602-5 – Executar operação de retorno: I... MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10044066320178260483 SP 1004406-63.2017.8.26.0483

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000528022 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004406-63.2017.8.26.0483, da Comarca de Presidente…

Página 41 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Dezembro de 2017

206 , inciso III do Código de Trânsito Brasileiro , senão vejamos: Art. 206. Executar operação de retorno: III... do Art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Por se tratar de transação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10056072620158260624 SP 1005607-26.2015.8.26.0624

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000445071 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005607-26.2015.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que é…

Página 1645 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2017

também, o direito ao silêncio ou de permanecer calado, diante de possuir pontos de contato com o princípio da presunção de inocência. Nesse seguir, é a lição de Nestor Távora, em sua obra ?CURSO DE…

Página 1002 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Abril de 2017

e passei também?eles me pararam e pediram documento e eu disse que não tinha...depois que tirei a habilitação que fiquei sabendo que não poderia passar por ali?. Portanto, a tese acusatória de…

Pjec - 12/09/2016 do TJMA

Juizado Especial da Fazenda Pública PJEC: 0842459-69.2016.8.10.0001 AUTOR: MA9521 – BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR 1. Alegações…

Página 315 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Setembro de 2016

Trata-se de registro criminal instaurado contra o autor do fato GENILSON RODRIGUES CORDEIRO, pela prática do crime previsto no Art. 147, do CPB, tendo como vítima RONALDO DE JESUS MUNIZ. Dispensado o…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00131302120108260224 SP 0013130-21.2010.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA Registro: 2016.0000616010 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0013130-21.2010.8.26.0224, da…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 1 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 903/2014/ASSEJUR, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. Suspensão do Direito de Dirigir por apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE…