Art. 206, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 206. Executar operação de retorno:
II - nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10097800920158260361 SP 1009780-09.2015.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000895170 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009780-09.2015.8.26.0361, da Comarca de Mogi…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0000108-98.2014.8.08.0047

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA EXCLUSIVA DO APELADO – OCORRÊNCIA – VEÍCULO QUE ATRAVESSA A PISTA EM LOCAL SEM VISIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.   1.

Página 34 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Novembro de 2016

gravíssima, consoante prevê o art. 206, II, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. O cruzamento do veículo logo após uma curva... único, inciso II, da Lei Federal 9.656/1998. 3 - Em sendo …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00001089820148080047

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO GAB. DESEMB - MANOEL ALVES RABELO 07 de Novembro de 2016 Apelação Nº 0000108-98.2014.8.08.0047 SAO MATEUS - 2ª VARA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13606714 PR 1360671-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM, os Senhores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, nos …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13606714 PR 1360671-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL N.º 1360671-4, DE GUARAPUAVA, 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ALINE APARECIDA SCISLOWSKI APELADO: CESAR GERALDO CONTE E OUTROS RELATOR: DES. JOSÉ ANICETO APELAÇÃO CÍVEL –…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50016297820114047213 SC 5001629-78.2011.404.7213

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001629-78.2011.404.7213/SC RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : MARCELO WISNIESKI ADVOGADO : Rodrigo Waltrick Lobato APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120619246 SC 2012.061924-6 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2012.061924-6, de Criciúma Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VIATURA OFICIAL CONDUZIDA POR POLICIAL MILITAR.

Página 31 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 5 de Setembro de 2013

Art. 2º. São atribuições do fiscal: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas ao Gabinete da presidência; III -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 64353720078260198 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO I iiiin mi REGISTRADO(A l mil mil um u ) SO m u B N m ° um m ni "03364405*…