Art. 1857 do Código Civil - Lei 10406/02

Civil ) cabendo ao advogado proceder a intimação nos termos do artigo 455 , § 1º do Código de Processo Civil... saneador somente suspende o processo na hipótese prevista no artigo 313 , V , b do Cód……

metade da herança (art. 1.789 e §1º do art. 1.857, do Código Civil de 2002). Observa-se, assim, que o testamento é um ato... hereditário com o fim único de “igualar as legítimas”. É o que decorre …

. 02/03). Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para... comporta julgamento antecipado do mérito, com base no art. 355, I, do Código …

de Freitas Ementa: APELAÇÃO. Simulação relativa. Art. 167 , § 1º , I , do Código Civil . Aquisição de imóvel diretamente... Helena Francisco Freitas, postulando, nos termos do art. 167 , § 1º , I , …

não patrimoniais, conforme art.1.857, § 2º, do Código Civil.  Flávio Tartuce conceitua o testamento como: “um negócio... impostas pelos artigos 1.846 e 1.857, § 1º, do Código Civil, o magistrado …

de dissídio jurisprudencial, ofensa ao artigo 205 do Código Civil de 2002, sustentando que "A obrigação de indenizar... e, por isso, o prazo prescricional é o trienal de que trata o art. 206, § 3º, …

o artigo 1.857 do Código Civil que: "Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens.... TESTADOR VIVO. DESCABIMENTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ART. 426 DO CÓDIGO CIVIL…

Civil e nos artigos 1.857 e seguintes, do Código Civil . Nomeio como testamenteiro SÔNIA FERREIRA DOS SANTOS UZUELI, irmã... as formalidades exigidas para a validade do instrumento público (artigo …

do testamento, mas, sim, pela própria lei, vale dizer, são as regras do Código Civil que cuidam de disciplinar a ordem de chamamento... sobre a eutanásia. ✓ E o natimorto? Destaca-se o Enunciado n. …

demonstrar como deseja que seja realizado seu funeral. O artigo 1.857 do Código Civil assim dispõe: “Toda pessoa capaz pode...Entenda a sucessão testamentária A lei permite que qualquer pessoa com …