Artigo 1857 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

invalida o testamento, considerando o disposto no artigo 1857 do Código Civil dispõe: Toda pessoa capaz pode dispor... POR TABELIAO, NA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1864 DO CÓDIGO C……

art. 1.978 do Código Civil Brasileiro e artigo 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil. Inicialmente, cumpre... de Introdução ao Código Civil ou LICC), Decreto-lei 4657/42, in verbis: Art. 9º …

como determina a lei brasileira (CC, art. 1.857, § 1º), porquanto a extinta não deixou herdeiro necessário, podendo dispor...Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/06/2020 Art. …

da integralidade de seu patrimônio, conforme artigo 1.857 do CC . 3. Defiro a pesquisa Bacenjud para requisitar informações... o recolhimento da taxa prevista no art. 2º , XI, da Lei 11.608 /03, …

), deixando desprotegidos os demais herdeiros. Ora, extrai-se da leitura do art. 1.857, §1º, do Código Civil..., conforme recibo à p. 50. Esta situação enseja a caducidade do testamento, de acordo …

Testamento Dispõe o art. 1.857, do Código Civil: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade...

o Artigo 1857 do Código Civil que: Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte... do Código Civil que trata a herança como um todo, levando-nos a …

diversas irregularidades no testamento, tais como: a inobservância aos artigos 1.848, 1.857, §1º, e 1.864, do Código Civil; a realização... da leitura conjunta dos artigos 337 e 485, ambos do Código…

dos herdeiros necessários. Esta norma legal está explicita no § 1º do art. 1.857 do Código Civil de 2002, que é uma espécie... necessários, art. 1.845 do Código Civil de 2002, descendentes, …

Civil ) cabendo ao advogado proceder a intimação nos termos do artigo 455 , § 1º do Código de Processo Civil... saneador somente suspende o processo na hipótese prevista no artigo 313 , V , b do Cód……