Artigo 106 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
Parágrafo único. Contam-se como válidos os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

Página 133 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 23 de Abril de 2024

A ata na íntegra estará disponível no Mural desta Prefeitura Municipal e no site www.santoantoniodapatrulha.rs.gov.br. Santo Antônio da Patrulha, 17 de abril de 2024. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito…
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Página 503 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Abril de 2024

Seixas Mendes e Espólio de Marcelo de Morais Steinhagen, representado pelo inventariante/administrador Frederico Steinhagen, em 05/12/2023 (fls. 780/782) e homologado na data de 07/12/2023, às fls.
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Publicação do processo nº 0718060-23.2022.8.04.0001 - Disponibilizado em 22/04/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2024 ADV: KAUAI SEIXAS MENDES (OAB 13244/AM), .ADV: JOSAFÁ FERNANDES DE MELO (OAB…

Página 72 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2 de Abril de 2024

Maria Fernandes, Rosa Maria Diniz Alves Dutra, Carmeleide dos Santos Monteiro e José Carlos Monteiro dos Santos (ID XXXXX). O investigante afirmou que o Partido Republicano da Ordem Social - PROS…
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Publicação do processo nº 0600241-85.2020.6.15.0069 - Disponibilizado em 01/04/2024 - TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(11549) Nº 0600241-85.2020.6.15.0069 PROCESSO : 0600241-85.2020.6.15.0069 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (SÃO BENTO - PB) RELATOR : STF3 - ocupado pela Ministra Cármen Lúcia…

Decisão Final - 6659863 - Disponibilizado em 26/03/2024 - STF

Rcl 60201 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Joelson Costa Dias | OAB's (157690/MG, 10441/DF) ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos DECISÃO: Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de…

Decisão Final - 6816970 - Disponibilizado em 04/03/2024 - STF

ARE 1473787 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Partido dos Trabalhadores e Outro(a/s) ADVOGADO(A/S) Joao Paulo Cunha | OAB's (447908/SP, 52369/DF) DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão…

Andamento do Processo n. 0600654-26.2023.6.00.0000 - Tutela Cautelar Antecedente - 27/02/2024 do TSE

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0600654-26.2023.6.00.0000 : 0600654-26.2023.6.00.0000 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (LASTRO -PROCESSO PB) RELATOR : Ministra Cármen Lúcia FISCAL DA : Procurador…

Andamento do Processo n. 0600588-39.2020.6.15.0063 - Recurso Especial Eleitoral - 27/02/2024 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0600588-39.2020.6.15.0063 : 0600588-39.2020.6.15.0063 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (LASTRO -PROCESSO PB) RELATOR : Ministra Cármen Lúcia FISCAL DA LEI : Procurador…

Página 3 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de Fevereiro de 2024

1. Recursos especiais eleitorais interpostos por Antônio Soares Filho e outros, com base nos incs. I e II do § 4º do art. 121 da Constituição da República e nas als. a e b do inc. I do art. 276 do…
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