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24 de janeiro de 2018
Artigo 106 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 106 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

O voto nulo e a consciência de cidadania

eleitoral”. Este parágrafo foi revogado pela Lei 9.504/1997 . Hoje, o artigo 5º da lei 9.504/97 exclui os votos nulos.... 106 do Código Eleitoral: Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados... dos votos? Haverá ou não nova eleição? Resposta: sim, o artigo 224 do Código Eleito...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2018

, de acordo com art. 106 , inciso II, art. 108 , inciso V , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela... prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016, combinados com os art. 4º e 19 da Lei... do art. 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 4º...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

de 2017, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 de dezembro... com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada... de 2016, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei 6.880, de ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis... com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando... do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

de março de 2012, e o art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Código de vaga 85387. Maj... "S", padrão III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005. Código de vaga ... com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei 6.880, de 9 de dezembro...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2017

8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada... do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9... do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com os art. 4º e 19 da ...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2017

, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 12.670, de 19... Federal e o artigo 14 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar as competências previstas no... de 31 de dezembro, c/c com o inciso I do art. 2º, da Lei 10.887, de 18...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2017

de 2016, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada..., NS, por força do art. 192, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto nos artigos... confere o inciso VII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016,...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2017

. 108, inciso V, art. 110 , § 1º , da Lei 6.880 , de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis 7.580 , de 23... da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU..., em virtude do falecimento do servidor, nos termos do art. 33 , inciso...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2017

, a contar de 13 de janeiro de 2009, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880...-lo reformado, a contar de 20 de novembro de 2011, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, da Lei 6.880... de agosto de 2016, de acordo com art. 106, inciso II, art. 108, incis...

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