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22 de setembro de 2018
Artigo 106 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 106 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2018

da Aeronáutica, Sessão 0032, realizada em 19 de julho de 2018, observado o disposto no art 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 , de 22... III, NI, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional 47 , de 5 de julho de 2005. Código de vaga 83153. Maj... das atribuições que lhe confere o art. 26 , Inciso V , do Decr...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2018

. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis ..., inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis 7.580, de 23... do Comando da Aeronáutica, Sessão 0032, realizada em 19 de julho d...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2018

da Aeronáutica, Sessão 0032, realizada em 19 de julho de 2018, observado o disposto no art 6º, inciso XIV, da Lei 7.713... do artigo 13 do Anexo I do Decreto 8.283 de 03 de julho de 2014, ratificado pelo Regimento Interno da ANCINE pelos incisos... conferem os incisos IV e VI do artigo 13 do Anexo I do Decreto n...

Andamento do Processo n. 0600482-11.2018.6.09.0000 - 10/09/2018 do TRE-GO

-se para um, se superior (Código Eleitoral, art. 106, caput).” Essa questão ficou muito bem esclarecida nas informações... do vereador cassado, nos termos do artigo 175, § 4º, do Código Eleitoral, uma vez que a decisão foi proferida após a eleição... convém registrar o que estabelece a Lei 12.016/2009 sobre o cabime...

Andamento do Processo n. 0600481-26.2018.6.09.0000 - 10/09/2018 do TRE-GO

, ou arredondando-se para um, se superior (Código Eleitoral, art. 106, caput).” A partir disso, resta agora avaliar... eleitoral, nos termos definidos no art. 149, II, da Resolução TSE 23.456/2015. 3. A legislação eleitoral prevê... o que estabelece a Lei 12.016/2009 sobre o cabimento da Ação Mandamental: Art. 1º...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/09/2018

- NULIDADE DE VOTO DE CANDIDATO DECLARADA EM RAZÃO DE CAPTAÇÃO IÚCITA - APLICAÇÃO DO ART. 175, §4°, DO CÓDIGO ELEITORAL... e 4º do art. 175 do Código Eleitoral demonstra que deve prevalecer a situação jurídica do candidato no momento... considerados válidos para a legenda. Portanto, cumpriu-se o preconizado no art. 14...

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/09/2018

, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior (Código Eleitoral, art. 106, caput).” A partir disso... convém registrar o que estabelece a Lei 12.016/2009 sobre o cabimento da Ação Mandamental: Art. 1º Conceder-se-á mandado... sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração (Código Elei...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2018

do Decreto . 8.283 , de 3 de julho de 2014, e observada a Resolução de Diretoria Colegiada . 65, de 14 de abril de 2015... do parágrafo único do art. 87 da Constituição , o parágrafo único do art. 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016.... 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016, inciso IV do art. 7...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2018

, do Decreto 4.780 , de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 25 , da Lei 5.292 , de 8 de junho de 1967..., de acordo com art. 106 , inciso II, art. 108, inciso V, art. 110 , § 1º , da Lei 6.880 , de 09 de dezembro de 1980... do art. 1º do Decreto 9.088 , de 6 de julho de 2017, combinado ...

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