Art. 35, inc. III do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

e razoável, com a harmonização e compatibilização, vislumbrada no art. 4º, III, do CDC, da proteção do consumidor... - e não informada na publicidade - é inferior às suas expectativas, nos termos …

, nos termos do art. 35, III, do CDC. 15. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento... especial. 5. O princípio da transparência (art. 6, III, do CDC) somente será …

, com a harmonização e compatibilização, vislumbrada no art. 4º, III, do CDC, da proteção do consumidor com a necessidade... na publicidade - é inferior às suas expectativas, nos termos do art. 35, I……

e compatibilização, vislumbrada no art. 4º, III, do CDC, da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento... - é inferior às suas expectativas, nos termos do art. 35, III, do CDC. 15. …

e compatibilização, vislumbrada no art. 4º, III, do CDC, da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento... - é inferior às suas expectativas, nos termos do art. 35, III, do CDC. 15. …

do Código Civil de 2002 foi violado. Salientou, ademais, que o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor foi contrariado... e compatibilização, vislumbrada no art. 4º, III, do CDC, da proteção do co……

que lhe é garantida - e não informada na publicidade - é inferior às suas expectativas, nos termos do art. 35, III, do CDC. 15.... Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de …

, em tese, a justificar o desfazimento do contrato nos termos do artigo 474 do Código Civil e no artigo 35, III, do Código... o princípio da congruência estampado no artigo 492 do Código de Processo …

amparo nos artigos 30 e 35, III, ambos da Lei 8.078/90. Destarte e tendo sido o cancelamento da viagem motivado... e 408, ambos do Código Civil e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor), forçoso …

do serviço acordado entre as partes, é cabível analisar o que diz o artigo 35, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor: Art... em tela hipótese de cabimento do previsto no artigo 42, do Código…