Artigo 1856 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

Página 9560 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Janeiro de 2021

, 1833 e 1851 a 1.856, todos do Código Civil. Diante disso, determino: 1. Indique a 2ª Consignada o atual endereço...Pg. 9560. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 9561 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 19 de Janeiro de 2021

arts. 1829, 1833 e 1851 a 1.856, todos do Código Civil. Diante disso, determino: 1. Indique a 2ª Consignada o atual... aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos …

Andamento do Processo n. 1001982-35.2020.8.26.0615 - Alvará Judicial - 16/12/2020 do TJSP

de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares” (art. 1.º da Lei... 6.858/80); b) Saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pelo …

Página 3423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

(art. 1.º da Lei 6.858/80); b) Saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pelo segurado (art. 112 da Lei 8.213/91). c) Restituições “relativas ao Imposto de Renda e outros tributos,…
Eduardo Nunes, Estudante de Direito
mês passado

Herança Digital e o Direito à privacidade do De Cujus

RESUMO : Demonstra o presente estudo uma elucidação acerca do que vem a ser chamado herança digital. É notável que o mundo está cada vez mais digital, o que só traz à tona uma nova problemática de o…

Página 818 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2020

nos termos do art. 373 , I , do Código de Processo Civil . Para solução dos pontos controvertidos determino: 1... requisite..., em razão do direito de representação, seus filhos, nos termos dos …

Página 562 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Setembro de 2020

, A SABER: CLÁUDIA MARIA SANTOS E CARLOS HENRIQUE SANTOS, OS QUAIS SUCEDEM NESTES AUTOS POR REPRESENTAÇÃO (ART. 1.851 A 1.856... DO DIA 16/10/2018, FICOU ESTABELECIDO O PROCEDIMENTO DO ARROLAMENTO …

Andamento do Processo n. 1001405-57.2020.8.26.0615 - Alvará Judicial - 11/09/2020 do TJSP

da Lei 6.858 /80); b) Saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pelo segurado (art. 112 da Lei 8.213 /91... até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional” (art. 2.º da Lei 6.858 …

Página 2772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

(art. 485 , § 4.º , do Código de Processo Civil ). Assim, homologo a desistência formulada pela parte demandante... de Processo Civil . Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do arti…

Página 2899 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2020

extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ato... incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, …