Artigo 1856 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

Página 3656 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

de nascimento/casamento do de cujus; b) A qualificação completa de todos os requerentes (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, o endereço eletrônico, domicílio e a residência), com as…

Petição - Ação Repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ. PROCESSO No BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , CNPJ , com sede na CEP…

Andamento do Processo n. 1000337-38.2021.8.26.0615 - Alvará Judicial - 26/03/2021 do TJSP

Processo 1000337-38.2021.8.26.0615 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Neide dos Santos - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. 2. Admite-se o processamento de alvará judicial para…

Página 2926 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2021

- F.K.S.R. - F.O.S.F. - Vistos. Fls. 16 e 19: anote-se. No mais, aguarde-se pelo cumprimento do ato deprecado. Int. - ADV: DÉBORA MICHELLA ÁVILA DE SOUZA (OAB 445463/SP), JOSE DE LA COLETA (OAB…

Andamento do Processo n. 1073088-50.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial - 11/03/2021 do TJSP

Processo 1073088-50.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - I.S.N. - - G.V.S. - Vistos. Fls. 73: Os patronos estão cadastrados no SAJ. Fls. 74/173: 1. Retifico o valor da…

Página 1053 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2021

73: Os patronos estão cadastrados no SAJ. Fls. 74/173: 1. Retifico o valor da causa para R$ 324.733,00 (fls. 173). Anote-se. 2. Os autores são herdeiros do Sr. Gerson Vieira da Silva que adquiriu o…

Andamento do Processo n. 1000113-03.2021.8.26.0615 - Alvará Judicial - 01/03/2021 do TJSP

Processo 1000113-03.2021.8.26.0615 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.S.S.S. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. 2. Admite-se o processamento de alvará judicial para…

Página 2872 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares” (art. 1.º da Lei 6.858/80); b) Saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pelo segurado (art. 112 da Lei…

Andamento do Processo n. 1000317-47.2021.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - 25/02/2021 do TJSP

Processo 1000317-47.2021.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Antonio Jefferson Guedes Santos - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. 2. Admite-se o processamento de alvará judicial para…

Página 3053 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

1. Defiro a gratuidade. 2. Admite-se o processamento de alvará judicial para levantamento (ou transferência) de bens deixados pelo “de cujus”, independentemente de abertura de inventário ou…