Artigo 1856 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra.

Contestação - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Apelação Cível

E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 6 a V ARA DA F AMÍLIA E DAS S UCESSÕES DO F ÓRUM C ENTRAL DA C OMARCA DA C APITAL DO E STADO DE S ÃO P AULO . Processo n° OMETTO MORENO , brasileira,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Arrolamento Sumário - Arrolamento Sumário

EXMO. SR. DOUTO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIO CLARO/SP , brasileira, divorciada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade, RG n° , e inscrita no CPF/MF sob n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Administração de Herança - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA EGRÉGIA 2a (SEGUNDA) VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DESTA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO | SP. V INCULADO DO P ROCESSO DE I NVENTÁRIO N° .

Andamento do Processo n. 0301089-96.2013.8.05.0039 - Inventário - 20/06/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMÍLIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0301089-96.2013.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Terceiro…

Página 3272 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Junho de 2022

Tendo o herdeiro LUIS FLAVIO BRAGA DE SOUZA falecido depois dos inventariados, VALDELICE DOS SANTOS SOUZA e JOAO BATISTA DE SOUZA, não se trata de herdeiro pré-morto, o que afasta a incidência do…

Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura de Inventário - Arrolamento Sumário

1 Exm° Sr.(a) Dr. Juiz de Direito da respectiva Vara Cível da Comarca de Guarujá-SP QUITÉRIA SILVA DE ARAÚJO , brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF/MF sob o n° e portadora do R.G. de n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Arrolamento Sumário - Arrolamento Comum

1 EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. , brasileira, casada, do lar, RG n° e CPF n° , residente e domiciliada nesta cidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação Odair Gonçalves - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAFELÂNDIA/SP. PRIORIDADE PROCESSUAL - IDOSO Dizem , inventariante, meeira, brasileira, viúva, dona de casa, portadora do RG…

Petição Inicial - TJSP - Ação Medida; E) - Arrolamento Comum

- ADVOGADO- - FONE/FAX: (0..14) CEP: - BARIRI - S.P. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EXCELENTÍSSIMO(A)…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 2a VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE GUARULHOS - SP Processo n.° Ação Inventário , brasileira, divorciada, corretora, portadora da cédula de…