Inciso I do Artigo 35 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

DE APENAS 12% PELO ART. 35, I, CDC, SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS... DESLOCAMENTO PARA FAIXAS DE IDADE SUPERIORES. DESTACA ART. 15 DA LPS. TRAZ À …

prescinde da produção de prova oral, reputo encerrada a instrução processual e, nos termos do art. 355, inciso I, do Código... e princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.078/90. Isto porque a parte …

. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a requerida entregar ao consumidor os bens pelo mesmo valor... do contrato sem qualquer justificativa ao consumidor. A respeito, destaco …

ABUSIVIDADE, EXCESSO NOS AUMENTOS DA MENSALIDADE (VIDE FLS.10), DEFENDE AUMENTO DE APENAS 12% PELO ART. 35 , I , CDC... DO COMANDO JUDICIAL DE 08/11/2020, NÃO LOCALIZEI MINUTA PROTOCOLIZADA NO …

obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES... ao cumprimento de sua oferta de pagamento de R$27.200,00 ao autor, …

de custas processuais, nos temos do artigo 51, inciso I e § 2º da Lei 9.099/95. 3. Cite-se o(a) requerido(a), com observância... da obrigação (art. 35, I, CDC). Assim, o pleito de entrega forçada …

, inciso I , do Código de Defesa do Consumidor : Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à... abertos, com qualidade digital. A propósito, dispõe o art. 30 do Código de …

de os fornecedores observarem o contrato, nos termos do que dispõe o art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor... no inciso I deste artigo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO …

, nos termos do que dispõe o art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços..., na forma do que dispõe o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Trata-se …

, nos termos do que dispõe o art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 35. Se o fornecedor de produtos... dispensado, na forma do que dispõe o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Trata-se …