Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 35 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Karoline F S Lima

Karoline F S Lima -

Taxa na Entrega de um Produto:

de ‘pressão’ com a empresa. Referências Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 Tags: #Direito #DireitoDoConsumidor #CDC... do Consumidor diz que é OBRIGATORIA a entrega, a instalação e a montagem de qualquer produto após a venda do mesmo. O artigo 35, I... um abuso do CDC? Devemos pagar? Com exceção da Lei Estadual 3...

Contratos – A Obrigação pela Oferta de Produtos e Serviços. Dano Moral

, percebe-se que a matéria tratada envolve a Lei especial, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). Assim, o foco... seu bojo no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, a norma deixa clara a obrigatoriedade... o consumidor deve requerer a opção normativa inserta no inciso III, do art. 35. ...

Matheus Salomé

Matheus Salomé -

Publicidade enganosa: análise de caso

do CDC, surgindo para o consumidor três distintos direitos potestativos, in verbis: Art. 35. Se o fornecedor de produtos.... 35, inciso I, do CDC, requerendo ao Estado Juiz que determine ao fornecedor que mantenha as mensalidades de seu plano... abusivas, conforme a seguir relacionadas. 2.3.1. VENDA CASADA. ART. 39, I...

Contratos

1. Noções Gerais dos Contratos 1. Conceito O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de

O sonho da casa própria atrasou?

O atraso na entrega da casa própria é situação presente nas diversas cidades brasileiras. O crescimento imobiliário é constante e uma necessidade, tendo em vista o alto número de famílias que ainda

Elena Lima

Elena Lima -

Práticas Comerciais no CDC

1. Introdução Do debate entre diversas categorias econômicas, jurídicas e docentes nasceu o Código de Defesa do Consumidor , um código que, segundo muitos juristas, é o mais bem elaborado dos

O sonho da casa própria atrasou?

O atraso na entrega da casa própria é situação presente nas diversas cidades brasileiras. O crescimento imobiliário é constante e uma necessidade, tendo em vista o alto número de famílias que ainda

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTRODUÇÃO Segundo o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor : "Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto

Direito Civil

DIREITO CIVIL Resumo - Contratos Direito Material x Direito Processual -> Sociedade de massas (coletivizacao) civil proc. Civil penal proc. Penal do trabalho proc. Do trabalho Conteúdo programático:

O chargeback e as compras coletivas

RESUMO: O comércio eletrônico é uma realidade que, ao mesmo tempo em que representa um importante avanço para todos os partícipes da relação de consumo, revela também as fragilidades dessa estrutura,

×