Artigo 1854 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.

Andamento do Processo n. 0012674-55.2000.8.06.0167 - Inventário - 21/01/2022 do TJCE

ADV: JOSE JOEL LINHARES FEIJO (OAB 17937/CE), ADV: EBE PIMENTEL GOMES LUZ NIJDAM (OAB 5178/CE) -Processo 0012674-55.2000.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Zuleica Linhares…

Página 846 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Janeiro de 2022

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2022 ADV: DAIANE CRISTINA NUNES LIRA (OAB 35827/CE) - Processo 0054876-12.2021.8.06.0167 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - REQUERENTE:…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo n.: Petição de manifestação SBOA DE MIRANDA E OUTROS, já…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAMILIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo n.: Petição de juntada de comprovante de recolhimento ITD e…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo n.: Petição de conexão de processos SBOA DE MIRANDA,…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo n.: 0520742-44.2018.8.05.0001 SBOA DE MIRANDA E OUTROS, já…

Andamento do Processo n. 1048243-72.2021.8.26.0114 - Arrolamento Comum - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1048243-72.2021.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Yvonete Sells do Nascimento Corrêa - Cintia Fabiana Sells Corrêa Botelho - - Allan Rene Sells Corrêa - - Helena Romero…

Página 1636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

Candido da Silva de sua nomeação pela Defensoria Pública para atuar em favor da parte requerida. Manifeste-se no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS CANDIDO DA SILVA (OAB 423989/SP) Processo…

Petição - Ação Dissolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DOS FEITOS CÍVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA PROCESSO N° , , Servidor Público, inscrito no CPF sob o n° e portador do RG n° -MG,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003048-14.2019.4.03.6104 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003048-14.2019.4.03.6104 POLO PASSIVO AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO GONCALVES | 121186/SP CLOVIS ALBERTO CANOVES | 58703/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO…