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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Inciso V do Artigo 101 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 572. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/03/2019

: André Borges Braga (Defensor Público) APELAÇÃO /ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS... PARA SEMILIBERDADE ( ECA , ARTS. 112 , V , E 120 ) E TRATAMENTO PSICOLÓGICO ( ECA , ART. 101 , V ). MEDIDA ADEQUADA.1... positivado no art. 28 , caput, da Lei 11.343 /06, pois, não raras vezes, os dep...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/03/2019

. 101, incisos II e V, do ECA), inclusive dos pais/responsável (art. 100, par. único, inciso XI e art. 129, inciso IV... 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, I, da Lei 3.896/2016). Além disso, nos termos do §1º... previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, também com alçada e relevância...

Pg. 2560. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/03/2019

dela, em conformidade com o art. 98, inc. II, da Lei n. 8.069/90 e dentre as medidas elencadas no art. 101, do ECA, mostrase... o acolhimento institucional da adolescente V.I.D., nos termos do art. 101, inc. VII, do ECA, que deverá ser reavaliado... a oitiva dos pais (Lei n. 8.069/90, art. 100, parágrafo único, inc. X...

Pg. 383. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/02/2019

encaminhamento das crianças para acompanhamento e tratamento psicológico (ECA, art. 101, V);®Determino seja intimado o Conselho... das decisões de fls. 416/418 e 475/479, a saber:®Nos termos do art. 101, inc. IV, do ECA, determino sejam encaminhados... com avalição sobre a necessidade de colocação das crianças em famí...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/02/2019

NOS ARTIGOS 33, INCISO I, 98, 101, INCISOS II, III, IV E V, TODOS DO ECA, COM FULCRO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO...)/ADOLESCENTE(S), APLICO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PREVISTAS NO ART. 101 I, II, III, IV E V DO ECA: II – ORIENTAÇÃO, APOIO... E PROMOÇÃO DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REDAÇÃO DADA PEL...

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/02/2019

: M.V.C.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.V.C.S. DECISÃO....: POSTO ISSO E COM FULCRO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO... AOS TRÂMITES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 32 E 33, PARÁGRAFO 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTIMEM-SE. DÊ... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E CONCEDO A GUARDA...

Pg. 362. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/02/2019

-SE A FINALIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APELANTE. MEDIDA PROTETIVA (ART. 101, V, VI DO ECA). NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO... MESES). PERÍODO INFERIOR A 1 (UM) ANO - LAPSO PRESCRICIONAL DE 2 (DOIS) ANOS (CP, ART. 109, V) REDUZIDO PELA METADE (CP... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E RESGUARDO DA SAÚDE ...

Pg. 2070. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2019

de proteção dispostas no art. 101, incisos III e V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.À procuradora nomeada à p. 78, fixo... no artigo 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, requeridas pelo parquet, para que os requeridos, no prazo de 10 (dez) dias... desta sentença.Ainda, DEFIRO o pedido de aplicação da medida de pr...

Pg. 2071. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/02/2019

de proteção previstas no artigo 101, incisos III e V, ambos do ECA e 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, uma vez que conforme... do Estado. Expeça-se certidão. Sem custas, ex vi do parágrafo 2º, do artigo 141, da Lei 8.069/90.P. R. I.Com o trânsito.... 249 da Lei n.º 8.069/90, multa administrativa no valor de R$ 954,...

Pg. 1729. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2019

, ambos do ECA e 129, inciso V da Lei n. 8.069/90, uma vez que conforme data de nascimento o adolescente atingiu... a representação para atribuir aos requeridos, por infração ao preceito do art. 249 da Lei n.º 8.069/90, multa administrativa no... do parágrafo 2º, do artigo 141, da Lei 8.069/90.P. R. I.Com o trânsito...

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