Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Petição - Ação Acidente de Trânsito

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Última distribuição : 21/03/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

AO JUÍZO DA ____ UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS , brasileiro, , identidade M1.005.373, CPF no , residente e domiciliado na CEP , vêm respeitosamente,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ UJ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG , brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o no , RG no MG , residente e…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Última distribuição : 01/12/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Última distribuição : 03/12/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

Marta Aparecida Faria - CEP - Fone: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) 1a JUIZ (A) DA 5a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG. Autos n° , brasileira, , residente e domiciliada…

Página 192 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

Polo Ativo: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Advogado do(a) AUTOR: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo: ANTONIO WITTEMBERG GUEDES SILVA e outros Advogado do(a) PARTE RÉ:…

Página 524 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

Esta, pois, é a decisão mais justa e equânime que se amolda ao caso concreto. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts. 6º e 38,…

Página 2442 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central…

Página 19 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ? a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão…