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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 34 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Andamento do Processo n. 2018/0165821-3 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2018 do STJ

. 7º , parágrafo único , 25 , § 1º e 34 , todos do CDC . Contrarrazões às fls. 510-522. Como dito, o apelo nobre foi...-se) Na sequência, postula a recorrente ofensa aos arts. 7º , parágrafo único , 25 , § 1º e 34 , todos do CDC , resumidamente... e instalação dos produtos adquiridos pelo consumidor na forma avençada, ...

Pg. 3887. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

que tanto isso verdade que no próprio site da DAIKEN na internet ela divulgou comunicado descredenciando a GMG. Articula que executou todas as obras civis de adequação do ambiente para instalação do

Pg. 1480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

pelas regras cogentes do C.D.C e art. 8 do C.P. C, atender imediatamente aos apelos do Autor para cancelar as imagens... em Vigor”, de Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 34ª edição, nota 2 ao artigo 535). 3- Mantenho, pois, a sentença de fls... do art. 85, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, nada se...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

de fornecedores, o artigo 7º , parágrafo único , bem como os artigos 14 e 25 , § 1º , e 34 , todos do Código de Defesa... e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 90 do Código de Processo Cível... sujeito às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumido...

Pg. 204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

contida no caput do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90) que estabelece a responsabilidade objetiva... existentes entre as partes deste processo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , subsumem-se na disposição... ao pedido de indenização por danos morais (artigo 206, parágrafo terceiro, i...

Pg. 3918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018

violação dos arts. 3º, 267, VI, e 535 do CPC/73; 265 do CC/02; e 7º, parágrafo único, 25, § 1º e 34 do CDC, sob a alegação...º e 34 do CDC; (2) deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva para atuar no feito; e, (3) inexistente..., parágrafo único, 25, § 1º e 34 do CDC. É condição sine qua non ao conhecimento do es...

Pg. 4626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018

, todos do CPC/2015 e a aos arts. 7º , parágrafo único , 25 , § 1º e 34 , todos do CDC . Contrarrazões às fls. 510-522...Pg. 4626. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018 LTDA manejou recurso especial, com arrimo na alínea a do art.... INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 , I , DO CPC DE 2015 . INEXISTÊNCIA. CAN...

Pg. 4628. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018

e 34 , todos do CDC , resumidamente, sob a alegação de que não há notícia de que a ora recorrente tenha praticado... comprovação no tocante (v. artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973). Bem por isso, era mesmo imperiosa... LUIS FELIPE SALOMÃO , QUARTA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 29/08/2017 - g...

Pg. 4470. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

do mais, de acordo com o art. 34 do CDC, o fornecedor de produto ou serviço responde solidariamente pelos atos de seus prepostos... com resolução do mérito (Art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Lei 9.099/95...). Nos termos do Art. 52, III, da Lei 9.099/95, deverá a reclamada efe...

Pg. 11555. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

. Aplicável ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor pois, com a sua edição, visou o legislador harmonizar... aos mesmos. Pela inteligência do art. 34 do CDC, o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos... os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis em conjunto com o enunciado...

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