04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Última distribuição : 21/03/2021 Valor da causa: Assuntos:…
Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AO JUÍZO DA ____ UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS , brasileiro, , identidade M1.005.373, CPF no , residente e domiciliado na CEP , vêm respeitosamente,…
Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ UJ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG , brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o no , RG no MG , residente e…
Petição - Ação Indenização por Dano Material
04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Última distribuição : 01/12/2020 Valor da causa: Assuntos:…
Petição - Ação Abatimento proporcional do preço
04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2o Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Última distribuição : 03/12/2020 Valor da causa: Assuntos:…
Petição - Ação Indenização por Dano Material
Marta Aparecida Faria - CEP - Fone: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) 1a JUIZ (A) DA 5a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG. Autos n° , brasileira, , residente e domiciliada…
Página 192 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021
Polo Ativo: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Advogado do(a) AUTOR: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo: ANTONIO WITTEMBERG GUEDES SILVA e outros Advogado do(a) PARTE RÉ:…
Página 524 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021
Esta, pois, é a decisão mais justa e equânime que se amolda ao caso concreto. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts. 6º e 38,…
Página 2442 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central…
Página 19 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021
recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ? a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão…