Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327988-49.2019.8.21.7000 RS

de Defesa do Consumidor estabelece no art. 34: ?Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável... de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do C…

Andamento do Processo n. 0075479-34.2011.8.09.0051 - Apelação Cível - 18/09/2020 do TJGO

. No contexto, são aplicáveis os artigos 7º, parágrafo único; 18; 25, §1º e 34, todos da Lei 8.078/90, que preveem... colacionados aos autos, a tornar aplicáveis os artigos 7º, parágrafo único; …

Andamento do Processo n. 0007173-12.2009.8.24.0036 - Apelação Cível - 18/09/2020 do TJSC

, o Código de Defesa do Consumidor vem disciplinar em seu art. 14, § 4.º que “a responsabilidade pessoal dos profissionais... contemplada no CPC, uma interpretação sistemática da nossa legislação, …

Página 244 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2020

contratual com os autores-apelantes. O Código de Defesa do Consumidor prevê: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo... 7º, 18, 25, e 34 do Código de Defesa do Consumidor estabelecem a …

Página 4010 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

em referência neste feito. No contexto, são aplicáveis os artigos 7º, parágrafo único; 18; 25, §1º e 34, todos da Lei... 8.078/90, que preveem a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos …

Página 4015 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

aos autos, a tornar aplicáveis os artigos 7º, parágrafo único; 18; 25, §1º e 34, todos da Lei 8.078/90, que preveem...

Página 4629 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

, todos da Lei 8.078/90). III ? Havendo falha na prestação de um serviço (demora desarrazoada em realizar um reparo ad... 6º, III, 31 e 40, da Lei 8.078/90). VI ? Considerando a sucumbência da …

Página 119 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Setembro de 2020

legislação, inclusive do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VIII) e da Constituição Federal, confere ampla... SOBRE OS RISCOS ANTES E DEPOIS DO ATO CIRÚRGICO (ARTS. 6º, III, 8º E 14, §1º, DO C…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0446990-86.2014.8.21.7000 RS

, do CPC /73), erros de direito (arts. 6º , VIII , da Lei 8.078 /90 e 333 do CPC /73) e inversão do ônus da prova, bem... responder de forma solidária com fulcro na interpretação do artigo 34 do …

Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

, por força do comando legal do art. 7º , parágrafo único , 20 , 30 , 34 , 37 , § 1º , 39 , inciso IV , do CDC .PRELIMINAR... de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel …