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25 de setembro de 2017
Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 34 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Pg. 1858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

Madeira - - Valéria Aparecida Catossi Madeira - - Julia Catossi Madeira - - Laura Catossi Madeira - TAM - Linhas Aéreas S/A -Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº

Pg. 957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

de Relações de Consumo, conforme previsto pelo artigo 4º , da lei 8.078 /90.Vislumbro, neste caso concreto, hipótese... pela oferta descumprida, nos termos do disposto no artigo 34 do CDC , na medida em que lhe cabe fiscalizar a atuação deste... e informação. Além disso, também é caso de reconhecer práticas abusiva...

Pg. 2276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

quem escolheu a transportadora; se ela escolheu mal, isso não afeta o direito do consumidor. Vale lembrar que o artigo 34... do Código de Defesa do Consumidor preconiza que “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos... impingidos ao autor constituem flagrante desrespeito às normas que ...

Pg. 2288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

, a teor do disposto nos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, não se olvidando... do disposto no artigo 20, caput do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde... entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece dire...

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

34 , todos do Código de Defesa do Consumidor , aplicável ao caso por envolver inegável relação de consumo... , parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à... Estadual 11.608/03, com as alterações da Lei Estadual 15.855/15; art. 698 das NSCG...

Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95. DESCABIMENTO, POR ORA, DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE ÀS... DA LEI 9.099/95. SOLIDARIAMENTE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI. (CDC, ARTIGOS 7º..., código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resol...

Pg. 1697. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/09/2017

de Defesa do Consumidor, art. 34 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 275 do Código Civil, resta patente... do seguro o bem não teria sido vendido e efetivado ao consumidor. Em sendo assim, diante da regra do art. 7º. do Código... nas relações de consumo e como tal deve receber o tratamento previsto no Código de...

Pg. 1708. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/09/2017

e como tal deve receber o tratamento previsto no Código de Defesa do Consumidor, posto que, consoante o art. 17 do CDC... que adquire “carteira de crédito” e a empresa que o cede, ex vi do que dispõe os artigos 7º e 34 do Código de Defesa... do Consumidor e artigo 275 do Código Civil. Presentes, pois, a interesse proc...

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/09/2017

, alegando incidência do artigo 801, CC. Não acolhimento (artigo 801, CC, o Código de Defesa do Consumidor e Art. 34, CDC... da seguradora notificar o segurado (art. 13, parágrafo único, II, da Lei n. 9.656/1998). Inexistindo nos autos de prova... DO PLANO. TRANSAÇÃO. ART. 844, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. Tod...

Andamento do Processo n. 1051517-62.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - 22/09/2017 do TJSP

de prestar serviço adequado ao consumidor, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Ao consumidor..., nos termos do art. 34 do CDC, que dispõe que “ o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos... das normas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (ex vi. ...

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