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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 34 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 34 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

Andamento do Processo n. 1029274-85.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/03/2017 do TJSP

Processo 1029274-85.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Flávia Masuda - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - - Lc da Silva

Andamento do Processo n. 0009008-19.2008.8.01.0001 - Apelação - 27/03/2017 do TJAC

Acórdão n.º: 17.458 Classe: Apelação n.º 0009008-19.2008.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Primeira Câmara Cível Relatora: Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro Apelante: General

Andamento do Processo n. 0011729-92.2016.8.07.0001 - 27/03/2017 do TJDF

Número Processo 2016 01 1 046566-8 APC - 0011729-92.2016.8.07.0001 Acórdão 1003550 Relator Des. TEÓFILO CAETANO Apelante: BRADESCO SAUDE S/A Advogado GUILHERME SILVEIRA COELHO (DF033133) Apelado:

Andamento do Processo n. 0032519-03.2016.8.07.0000 - 27/03/2017 do TJDF

Número Processo 2016 00 2 030454-0 AGI - 0032519-03.2016.8.07.0000 Acórdão 1005941 Relator Des. GISLENE PINHEIRO Embargante: AGEFIS AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado ANDRE DUTRA

Andamento do Processo n. 0070657-16.2014.8.16.0014 - Apelação Cível - 27/03/2017 do TJPR

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por UNANIMIDADE de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do

Pg. 105. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

conserto foi finalizado após 60 (sessenta) dias em posse da auto mecânica indicada pelo reclamado. Argumenta, por fim, que a demora lhe causou danos de natureza patrimonial e moral. A primeira ré,

Pg. 1191. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de

Pg. 1985. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE

Pg. 2635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

Em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente os da celeridade, simplicidade e informalidade, fica a parte-ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado,

Pg. 2636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

objetivamente, os danos suportados pela autora. Mesmo que de forma virtual, a ré funciona como verdadeira agência de turismo que, mediante comissão, negocia os serviços diretamente com os

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