Art. 203, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:
IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10561257920188260053 SP 1056125-79.2018.8.26.0053

, por supostamente ter infringido os artigos 165-A e 203, IV do Código de Trânsito Brasileiro. Não obstante a existência de recurso..., por supostamente ter infringido os artigos 165-A e 203, IV do C…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1196344 MG 2017/0276796-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.344 - MG (2017/0276796-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DOUGLAS GOMES CLAUDINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS …

Andamento do Processo n. 2017/0276796-6 - Agravo / Recurso Especial - 02/02/2018 do STJ

(6558) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.344 - MG (2017/0276796-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : DOUGLAS GOMES CLAUDINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS…

Página 15054 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2018

Brasília (DF), 20 de novembro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Ministro (6558) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.196.344 - MG (2017/0276796-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE…

Página 15055 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Fevereiro de 2018

ORÇAMENTO. VALIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. É culpado por eventual acidente, o requerido que ultrapassa veiculo parado em cruzamento, mesmo sem sinalização, vindo a colidir com veículo que trafega…

Página 11 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 12 de Maio de 2016

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos ________________________________________ Secretário VICTOR ALEXANDER VIEIRA PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS…

Página 19 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 16 de Abril de 2016

7455 0(Art. 218, Inc. I); PGQ5535/PE, 28/01/2016, AD27180158, 5541 1(Art. 181, Inc. XVII); PGQ6548/PE, 03/02/2016, AD23568747, 5452 7(Art. 181, Inc. VIII); PGQ7042/PE, 27/01/2016, AD35756900, 5460…

Página 35 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 16 de Abril de 2016

PFQ8649/PE, 07/02/2016, AC5523046, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PFQ8816/PE, 15/02/2016, AD29136458, 5959 1(Art. 203, Inc. IV do CTB); PFQ9127/PE, 13/02/2016, AD34939881, 5452 6(Art. 181, Inc. VIII);…

Página 18 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 19 de Março de 2016

29/12/2015, F3050377, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PDQ6454/PE, 30/12/2015, F3053171, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PDQ8164/PE, 31/12/2015, F3060348, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PDQ8274/PE, 20/01/2016,…

Página 36 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 20 de Fevereiro de 2016

29/12/2015, AD13554760, 5460 0(Art. 181, Inc. IX); PFQ0503/PE, 23/12/2015, AD11349735, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); PFQ3846/PE, 06/12/2015, F2870672, 7455 0(Art. 218, Inc. I); PFQ4998/PE, 15/12/2015,…