Art. 101, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

INCISO VII C/C ART. 101 INCISO III , TODOS DO ECA . A ADVOGADA DE DEFESA APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS. ENCERRO... , INCISO II , DO NCPC E DA RESOLUÇÃO Nº 13 /2015 DO TJSE, CITE-SE A PARTE …

protetivas elencadas no artigo 101, incisos II, III e V, do ECA em relação à adolescente GLEYCE KELLY NASCIMENTO SILVA..., com base no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo …

com observância ao princípio da proteção integral e do "melhor interesse da criança", conforme preceitua o art. 3º da Lei 8.069/1990... com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III,…

, c.c. artigo 118, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como as medidas de proteção do artigo 101, incisos... do artigo 63, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Oportunamente, expeça-se Guia …

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/02/2020 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC... 202071200159, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20200207201405304, DO DIA 07/02/2020, ÀS …

, interposto com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , a parte ora recorrente aponta violação aos arts. 53... , V , 54 , IV , 98 , I , 101 , III , 148 , IV e 209 do ECA , …

e toxicômanos”, previstas no art. 101, incisos II, III, IV e VI da Lei 8.069/1990. Declaro perdidos em favor da União Federal... do teor desta sentença e do direito de recurso, a rigor do que …

PELO PRAZO MÍNIMO DE 06 MESES, ASSIM COMO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONSTANTES DO ART. 101, INCISOS II, III, IV, V E VI, DO ECA... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2020, ÀS 08:30 H, NO FÓRUM …

peculiaridades do caso, aplico as medidas de proteção previstas no art. 101, II, III, IV e V, do ECA: 1. Encaminhamento... 121, § 2º, inciso VI, na forma do art. 14, II, CP, c.c art. 12 da lei de …

) DA PARTE REQUERIDA: 15. Isto posto, com fulcro nos artigos 98, II, e 101, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente... previsto no artigo 300 do CPC c/c artigo 98, II, do ECA (Lei n° 8.069/1990)…