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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 203 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 203, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

III - nas pontes, viadutos ou túneis;

Andamento do Processo n. 2015 - 30/10/2017 do TJDF

transtornos e acidentes. Assim preconiza o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro , in verbis: ?Art. 28 . O condutor.... De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil de 2015 , artigos 354 e 487 , inciso III , alínea... seu interesse na transferência da pontuação. Acerca do tema, o Código de Trânsito B...

Pg. 678. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/10/2017

LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (CNH 00306440790 ). Com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, resolvo o mérito da demanda. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020774920168260019 SP 1002077-49.2016.8.26.0019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000750580 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002077-49.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70067582726 RS

PLP Nº 70067582726 (Nº CNJ: 0443650-03.2015.8.21.7000) 2015/Cível embargos declaratórios EM EMBARGOS INFRINGENTES. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação DE reparação DE DANOS. acórdão

Cuidados no trânsito
Cuidados no trânsito

Foto . Fim de semana chegando, feriado à vista e você pretende "pegar a estrada"? Bom saber que a Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira às 00:00h (dia 30/10), em tod...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16809620098110042 158312/2014

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 158312/2014 - CLASSE CNJ - 417 COMARCA CAPITAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: GERALDO CARDOSO DA SILVA Número do Protocolo: 158312/2014 Data de Julgamento:

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 12/09/2015

KLF3657/PB, 16/03/2015, F1085408, 7455 0(Art. 218, Inc. I); NQI6521/PB, 16/03/2015, F1085424, 7455 0(Art. 218, Inc. I); OFX3685/PB, 16/03/2015, F1085491, 7455 0(Art. 218, Inc. I); OJX2244/RN,

D

DOEPE -

Pg. 11. DOEPE DOEPE de 13/08/2015

06/06/2015, A1394388, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGD4435/PE, 02/06/2015, DD1917414, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGD4435/PE, 02/06/2015, DD1917422, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGE5834/PE, 05/06/2015,

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/04/2013

empregadora efetuar o desconto. Em outras palavras, a autora pretende concluir o acerto e, para isso, busca o reconhecimento da legalidade do desconto que considera devido. E, como não há, no

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2005

- Relacionamento com outras sinalizações Deve vir acompanhado de linha de divisão de fluxos opostos - contínua amarela, sempre que possível. - Enquadramento A caracterização da infração por

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