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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 203 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 203, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

III - nas pontes, viadutos ou túneis;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10020774920168260019 SP 1002077-49.2016.8.26.0019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000750580 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002077-49.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70067582726 RS

PLP Nº 70067582726 (Nº CNJ: 0443650-03.2015.8.21.7000) 2015/Cível embargos declaratórios EM EMBARGOS INFRINGENTES. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação DE reparação DE DANOS. acórdão

Cuidados no trânsito
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Foto . Fim de semana chegando, feriado à vista e você pretende "pegar a estrada"? Bom saber que a Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta sexta-feira às 00:00h (dia 30/10), em tod...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16809620098110042 158312/2014

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 158312/2014 - CLASSE CNJ - 417 COMARCA CAPITAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: GERALDO CARDOSO DA SILVA Número do Protocolo: 158312/2014 Data de Julgamento:

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 12/09/2015

KLF3657/PB, 16/03/2015, F1085408, 7455 0(Art. 218, Inc. I); NQI6521/PB, 16/03/2015, F1085424, 7455 0(Art. 218, Inc. I); OFX3685/PB, 16/03/2015, F1085491, 7455 0(Art. 218, Inc. I); OJX2244/RN,

D

DOEPE -

Pg. 11. DOEPE DOEPE de 13/08/2015

06/06/2015, A1394388, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PGD4435/PE, 02/06/2015, DD1917414, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); PGD4435/PE, 02/06/2015, DD1917422, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGE5834/PE, 05/06/2015,

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/04/2013

empregadora efetuar o desconto. Em outras palavras, a autora pretende concluir o acerto e, para isso, busca o reconhecimento da legalidade do desconto que considera devido. E, como não há, no

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2005

- Relacionamento com outras sinalizações Deve vir acompanhado de linha de divisão de fluxos opostos - contínua amarela, sempre que possível. - Enquadramento A caracterização da infração por

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2011

Considerando que o médico credenciado DR. JOSÉ MONTEIRO DE QUEIROZ NETO – CRM-SP 16.406, com endereço de atendimento na Praça Dr. Carvalho, nº 38, Centro, nesta cidade de Casa Branca/SP, preencheu

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2011

a CNH Reg. 039.000.200-53, do condutor(a) Afonso Perpétuo Barreto, categoria E, expedida pela 316ª Ciretran de Neves Paulista, em 04/08/2006, exame de saúde válido até 08/04/2011, pelo prazo de 12

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